O Ministério Público Federal em São Paulo, por meio da procuradora da República Adriana da Silva Fernandes, firmou no dia 30 com o canal de TV a cabo Cartoon Network e a operadora Net termo de ajustamento de conduta (TAC) para que o canal e a operadora divulguem amplamente que a programação de desenhos animados para adultos exibidos na faixa ‘Adult Swim’, exibida de sexta a domingo entre 23h e 1h, com reprises que prosseguem até as 5h, não é recomendada para menores de 18 anos.
No TAC, o Cartoon se comprometeu a, nos próximos seis meses, exibir durante a programação, a cada 30 minutos, e antes do início do bloco ‘Adult Swim’, o aviso: ‘Não recomendado para menores de 18 anos’. Nos seis meses seguintes, o canal deverá inserir o aviso a cada hora de programação e sempre antes da exibição da faixa adulta.
Na próxima divulgação que fará da faixa, em 10 mil cartões impressos, a Turner (dona do canal) se comprometeu a incluir a expressão ‘Aviso aos pais e responsáveis – a programação Adult Swim não é recomendada para menores de 18 anos’. Além disso, toda publicidade ou guia de programação do canal em que seja mencionada esta programação voltada para adultos, em impressos ou na internet, deverá trazer o mesmo aviso.
No mesmo acordo, a operadora Net se comprometeu a incluir, nos guias de programação da operadora, na grade do canal Cartoon Network, uma faixa em destaque, separando a programação infanto-juvenil da adulta, com a frase ‘Aviso aos pais e responsáveis – a programação Adult Swim não é recomendada para menores de 18 anos’. Na publicidade dos guias de programação da Net e na propaganda de responsabilidade da operadora em que seja mencionada a faixa Adult Swim também deverá ser incluída a mesma frase. dos
O Departamento de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, de acordo com os novos critérios de classificação editados em julho, analisou os desenhos que constituem a programação ‘Adult Swim’ e concluiu que não são recomendados para menores de 18 anos.
Entretanto, o Cartoon veiculava apenas a cada 1h15 ou 1h30 da programação adulta uma advertência dizendo: ‘Adult Swim pode apresentar conteúdo que alguns espectadores considerem inapropriado a menores de 18 anos’. A Net, por sua vez, anunciava a programação no SuperGuia Net na parte destinada à programação infantil, sem nenhuma advertência de que se trata de desenhos para adultos.
A faixa exibe desenhos como Aqua Teen, Bob e Margaret, Colégio Bromwell, Harvey, o advogado, Laboratório Submarino 2021, Space Ghost Costa a Costa e Overman.
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Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Estado de S. Paulo