A televisão existe no Brasil há mais de meio século e só agora os brasileiros terão acesso a uma rede nacional de TV pública, a TV Brasil, que iniciou suas transmissões no dia 2 de dezembro de 2007. Mas, afinal, o que vem a ser uma TV pública?
As televisões públicas surgiram na Europa – na Itália, Alemanha, França e Inglaterra – inicialmente controladas pelo governo, assim como em alguns países da América Latina, como o Chile, onde o modelo implantado privilegiou as redes públicas estatais e universitárias até 1989.
No Brasil, temos uma tradição de mais de 50 anos de TV explorada pela iniciativa privada, a qual, sob muitos aspectos, é considerada uma das melhores do mundo, mas que está focada no interesse comercial. A partir de 1964, foram criadas as TVs estatais, controladas pelo governo. Agora, com o debate sobre as novas tecnologias e a importância dos meios de comunicação para a cidadania, nada mais adequado do que a criação de uma TV pública que esteja voltada para o interesse público em detrimento do lucro, para a qualidade e reflexão em detrimento do sensacionalismo e da audiência.
A TV pública atende a uma demanda da Constituição Federal que é o princípio da complementaridade dos sistemas público, privado e estatal de tele-radiodifusão. A medida provisória 398/07 cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), controladora da TV Brasil, a partir da fusão da Radiobrás, TVE Rio, TVE Maranhão e São Paulo.
Diversidade cultural
Entre os objetivos da TV pública estão a pluralidade de conteúdo e de fontes de produção; o acesso do cidadão à informação plural, a promoção da cultura regional em toda a sua diversidade; o incentivo à produção independente; uma programação voltada para a educação, a cultura e a informação de interesse público; e a participação da sociedade civil na gestão e na programação.
Para garantir uma TV pública que considere os interesses sociais de longo prazo de maneira reflexiva e transformadora e que tenha autonomia e independência financeira além de recursos do orçamento federal, a EBC vai receber investimentos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
A publicidade de produtos e serviços está proibida na programação da TV, com exceção para apoio cultural e publicidade institucional.
Pela medida provisória, a programação da TV Brasil terá espaço mínimo de 10% para a programação regional e 5 % para as produções independentes, garantindo assim que a diversidade cultural de todas as regiões do país seja mostrada.
Controle e produção
Com relação à gestão, a exemplo da BBC, na Inglaterra, ARD e ZDF, na Alemanha, e CBC, no Canadá, foi criado um conselho curador cuja principal atribuição é zelar para que sejam obedecidos os objetivos da TV pública, além de definir sua linha editorial e programação. Este é um dos pontos polêmicos, criticado devido ao fato da escolha dos membros da sociedade civil ser definida pelo presidente da República, o que poderia prejudicar os princípios de autonomia e independência da TV em relação ao governo.
Com o slogan ‘Você programa, você escolhe, você assiste’, o que se espera é que o telespectador se aproprie, dê sugestões de pautas e programas, criticando e participando de canais de acesso ao conselho e à ouvidoria, que a sociedade participe tanto no controle quanto na produção; e que o conselho, ao contrário da grande maioria dos conselhos de emissoras, seja atuante na administração, procurando aumentar as formas de participação popular na avaliação e no controle de uma televisão orientada para seu caráter público.
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Jornalista, Belo Horizonte, MG