A lei 12.485, que altera a regulamentação da TV por assinatura no Brasil, foi sancionada em setembro do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff e anda desagradando a alguns dos envolvidos na questão. Na segunda-feira (27/2) a Sky lançou uma campanha para alterar o projeto, convocando seus clientes a entrar em contato com a Ancine e com o STF, incentivando-os a demonstrarem seu descontentamento em relação ao projeto. Entre outras coisas, a lei permite a entrada das empresas de telefonia no mercado de TV a cabo e determina uma cota mínima de conteúdo nacional a ser veiculada durante o horário nobre dos canais pagos.
Foi exatamente esta exigência a principal responsável pelo mutirão organizado pela Sky. A empresa produziu um vídeo, protagonizado por atletas de equipes por ela patrocinadas, no qual explicou como a aprovação da lei traria consequências negativas aos assinantes de TV a cabo no país. No vídeo, intitulado “Refém do seu controle remoto”, o jogador de vôlei Giba, campeão olímpico pela seleção brasileira, afirma: “Esse assunto é relevante para a sociedade, pois é o início de uma grave intervenção nos meios de comunicação.” Durante seu discurso o atleta ainda complementou que uma agência reguladora terá poderes para controlar a programação da tevê paga e que isso afetará diretamente na liberdade de escolha do consumidor.
A Sky também alega que as mensalidades da assinatura se tornarão mais caras depois da aprovação da lei, além de afirmar que programas de auditório, telejornais e transmissões de partidas esportivas não serão considerados produções brasileiras, causando, segundo a empresa, uma redução da veiculação desse tipo de conteúdo.
“Concorrência era muito pequena”
Para João Brant, membro da ONG Intervozes, a empresa adotou um discurso mentiroso e falacioso. “Em alguns casos a Sky afirmou fatos diretamente mentirosos e em outros construiu toda uma linha de raciocínios que levaram a conclusões equivocadas”, afirmou. Brant explica que a lei não impede a existência de um pacote só de esportes e nem altera a programação dos canais que se dedicam a transmitir conteúdos esportivos. Assim como canais de noticiários, eles não entram na conta das cotas e continuam sendo ofertados normalmente, sem qualquer alteração.“A lei busca incentivar a produção independente brasileira, gerando cotas de programas que continuem tendo vida econômica depois de sua primeira exibição. Filmes, séries de tevê e desenhos não caducam, podem ser retransmitidos por outras emissoras e distribuídos em DVD, mas programas de esportes não. Não é nenhum problema em relação ao esporte, ele tem muito espaço e é bom que tenha, mas também é necessário fomentar a produção independente.”
O projeto pouco altera a programação para o usuário comum. Isso porque as cotas somam apenas 3 horas e 30 minutos por semana, durante o horário nobre, o equivalente a cerca de meia hora por dia. “Na Europa existem cotas para 50% do conteúdo veiculado, no Brasil esse número não chega nem a 3%. Essas cotas estão longe de ser uma gravíssima intervenção do Estado, regras como essa são comuns em todas as democracias avançadas no mundo. A televisão é um espaço de realização do pluralismo e da diversidade, então a ideia de que os meios de imprensa estão acima do interesse público por mais liberdade de imprensa é errada. Quando a Sky defende a liberdade de montar os canais do jeito que ela quer, está sufocando o direito à pluralidade”, comenta.
Ainda, segundo Brant, ao contrário do que divulgou a empresa, os valores das mensalidades tendem a cair após a aprovação da lei. “O projeto amplia muito a competição na distribuição. Até então nós tínhamos uma restrição que proibia que operadoras de telecomunicações oferecessem os serviços de TV a cabo e isso fazia com que a concorrência ficasse muito pequena”, explica.
“Retribuindo de forma negativa”
As empresas de telefonia eram permitidas de distribuir apenas os sinais enviados via satélite. Com a agregação delas ao mercado da TV por assinatura a competição vai ficar mais acirrada, além de trazer a vantagem de que mais cidades poderão ter cobertura do sinal a cabo. “Hoje no Brasil apenas 258 municípios têm televisão a cabo, mais de 5.000 cidades são excluídas. A aprovação da lei vai beneficiar principalmente as cidades de médio porte.”
Além da Intervozes, outras entidades como a Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão também manifestaram opiniões contrárias às críticas da Sky. Marco Altberg, presidente da ABPITV, lamenta a posição tomada. “É uma pena que uma empresa internacional tão importante para o mercado, que se beneficia do consumidor brasileiro, esteja retribuindo dessa forma tão negativa para o desenvolvimento da nossa indústria audiovisual, especialmente neste momento de grande perspectiva de crescimento do setor.”
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[Beatriz Mendes, da CartaCapital]