Nota assinada pelo jornalista Daniel Castro, no jornal Folha de S.Paulo de sexta-feira (9/12) revela que parecem existir dois pesos e duas medidas no tratamento que a sociedade civil recebe do governo federal no debate sobre o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) e como a democracia brasileira ainda está subordinada ao interesse dos ‘donos da mídia’. Em outra frente, universidades e o ministro das Comunicações, Hélio Costa, resolveram apresentar publicamente o perfil do modelo de referência do sistema, antecipando-se ao prazo final de 10 de fevereiro de 2006.
Segundo o jornalista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, em um rápido encontro no Palácio do Planalto anteontem, os dirigentes das principais redes comerciais de TV do Brasil. Na pauta, a posição das empresas sobre as definições em torno da introdução da tecnologia digital na radiodifusão. Os representantes dos empresários haviam se reunido horas antes com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, que vem tratando as redes nacionais de TV de forma privilegiada. Somando-se estas atividades públicas aos posicionamentos que o ministro vem tomando ao revelar clara preferência pelo padrão digital japonês (ISDB) e menosprezar as possibilidades de democratização e inclusão que poderiam se abrir com a implantação da tecnologia digital, o Brasil está diante da evidência mais forte de que o que será anunciado no dia 10/2 será a situação de fato que estas ações públicas e de bastidores estão criando.
‘A principal novidade é a reivindicação, por parte das redes, da abertura de uma linha de financiamento no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a compra, a juros menores que os de mercado, de transmissores digitais. As TVs também pediram benefício fiscal para importarem câmeras e equipamentos de estúdios adequados à nova tecnologia. As emissoras argumentam que, sem o apoio do BNDES, não têm como implantar a TV digital no país. (…) Segundo a assessoria de Costa, o ministro se comprometeu a defender a abertura de linha de crédito no BNDES tanto para emissoras quanto para fabricantes de televisores, mas exige como contrapartida canais para educação a distância. Costa, de acordo com sua assessoria, defende também crédito barato para o telespectador comprar caixas decodificadoras e televisores digitais’, informou Daniel Castro. No site Valor Online, a repórter Taís Fuoco informa que o ministro solicitou oficialmente a linha de crédito ao BNDES em reunião no Palácio do Planalto com o presidente do banco, Guido Mantega, para os fabricantes nacionais de equipamentos e não para os radiodifusores. Mantega teria ficado de apresentar uma proposta na próxima semana. ‘Não se falou em quantia, mas não vão faltar recursos para os fabricantes nacionais’, teria declarado Costa.
Em 9/11, o FNDC, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU) solicitaram audiência ao presidente Lula para levar suas reivindicações. Oficialmente, a Presidência da República negou o pedido e o transferiu para a Secretaria-Geral, que não tem atribuição para tratar do tema. Desde que assumiu, em julho, o ministro concedeu diversas entrevistas afirmando que os interesses das empresas são prioritários porque elas ‘irão pagar a conta’ da migração tecnológica. ‘Se são elas que irão pagar a conta porque agora o trabalhador, via BNDES, terá que entrar com o dinheiro?’, questiona o coordenador-geral do FNDC, Celso Schröder.
Ao mesmo tempo em que abriu uma interlocução especial com os radiodifusores, o ministro esvaziou os debates em torno do Comitê Consultivo do SBTVD, que reúne 23 entidades da sociedade civil, inclusive os representantes das emissoras, e passou a tratar de forma irônica qualquer demanda que não coincida com os interesses dos concessionários de televisão. Costa desprezou até as críticas ao processo de definição feitas pelas associações dos fabricantes de produtos eletroeletrônicos e das empresas de telefonia, que terão papel tão relevante quanto das emissoras na transição da tecnologia analógica para a digital. Na próxima segunda-feira, dia 12/12, o Comitê se reúne a partir das 14h na sala de reuniões do ministro. Muitas entidades não estarão presentes porque o encontro foi marcado dois dias antes.
Nova investida
Não é a primeira vez que os grupos de mídia brasileiros procuram o governo federal para ter acesso a recursos do BNDES. Em 2003, quatro entidades do setor apresentaram pedido semelhante alegando que a crise do setor era sistêmica e haveria quebradeira de empresas e demissões em massa caso não houvesse a liberação de cerca de R$ 1 bilhão de dinheiro público. Uma forte movimentação da sociedade civil, promovida pelo FNDC, resultou na Carta Aberta ao Governo Lula intitulada ‘Crise da Mídia: Assunto da Sociedade’ que criou uma pressão pública e barrou o processo. ‘Resta saber se em ano eleitoral e pressionado pela crise política, o governo Lula tem força para rechaçar esta nova investida’, avalia Schröder.
Contribuição do FNDC
Travando uma batalha contra o tempo, o Fórum continua apresentando à sociedade e ao governo o documento Contribuição para uma abordagem estratégica da digitalização e da integração supranacional como salvaguardas para a soberania e a segurança nacional, que resume as propostas para a digitalização das comunicações no Brasil aprovadas na XII Plenária do Fórum. Após ser recebido pela vice-presidência da República e pela Casa Civil (ver e-fórum 77), o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, também recebeu o documento, entregue pelo presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Sérgio Murillo de Andrade, que colocou a preocupação dos movimentos sociais com o rumo das discussões acerca da digitalização. ‘Esclarecemos nossa apreensão com o esvaziamento do Comitê Consultivo no processo de discussão do SBTVD e com a aproximação do Ministério das Comunicações com os radiodifusores, que marginaliza as possibilidades levantadas pelo movimento social para o setor’, relatou Murillo.
Segundo ele, Dulci deixou claro que reconhece a importância dessa discussão e garantiu que o governo decidirá a digitalização de forma isenta, não comprometida com nenhum interesse de grupo parcial ou Ministério. Dulci informou que, devido à abrangência da digitalização da TV, embora sua secretaria não esteja potencializada para o assunto, irá destacar um assessor especial para acompanhar de perto o processo. Também no Senado Federal circula o documento, solicitado ao FNDC pelo chefe do Serviço de Comunicação, Armando Rolemberg, para conhecimento da casa.
Cinema se identifica
O coordenador do FNDC apresentou ontem a contribuição no VI Congresso Brasileiro de Cinema, que acontece no Recife de 7 a 11/12. O diretor-presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Gustavo Dahl, saudou a proposta do Fórum por apontar para um projeto nacional. O documento, que traz propostas para que a convergência seja somada a esforços de abertura de oportunidades para a indústria nacional e a integração do país com os vizinhos da América do Sul, foi muito bem recebido pela categoria dos realizadores cinematográficos. ‘A produtora Assunção Hernandez sugeriu que, dada a importância do assunto, os filiados do CBC de cada estado deveriam participar efetivamente das reuniões dos comitês regionais do FNDC, para construir junto o debate da soberania nacional defendido pelo Fórum’, relatou Schröder.
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Jornalistas da Redação FNDC