O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação encaminhou à Comissão Executiva do Fórum Nacional de TVs Públicas, no dia 6 de janeiro, suas propostas para a criação de um sistema público de comunicação no Brasil. Mas na mesma semana, notícias de que o Ministério das Comunicações está elaborando unilateralmente um projeto de criação de uma rede nacional de televisão, agregando canais estatais e públicos, levantaram dúvidas sobre o espaço criado pelo governo federal para dialogar com a sociedade civil sobre o sistema público de comunicação no país.
A contribuição do FNDC prevê a utilização da tecnologia digital em canais públicos e estatais de TV, gerando inclusão digital. Nela há propostas sobre possíveis fontes de financiamento – não somente estatais – do novo sistema, formas de gestão sob controle público, assegurando a independência do novo sistema em relação a governos, a possibilidade de integração de redes e serviços, o debate conjunto da digitalização do Rádio e TV públicos, inclusive incorporando ao debate duas entidades excluídas até o momento, a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e a Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub).
Efeito bomba
Tais propostas deverão ser debatidas no I Fórum Nacional de TVs Públicas, proposto pelo governo federal, a ser realizado no final de fevereiro. Mas o anúncio do ministro Hélio Costa à imprensa de que uma rede nacional de canais públicos e estatais seria montada com os canais vagos a partir da implantação da TV digital no país, caiu como uma bomba sobre representantes de entidades da sociedade civil e de canais que participam da fase preparatória do I Fórum. Outra ‘preciosidade’ foi adiantada pelo ministro: a idéia de montar também uma rede nacional de rádio que desobrigaria as emissoras comerciais de transmitirem o programa A Voz do Brasil.
Segundo alguns veículos, tal rede de rádio foi um pedido do presidente Lula, ‘que quer estabelecer canal de comunicação direto com o povo’. Mas o presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci, declarou à imprensa que desconhece a proposta. O diretor de Jornalismo da Radiobrás e membro da Comissão Executiva do I Fórum de TVs Públicas, José Roberto Garcez, também desconhece a iniciativa do Minicom, mas acredita que mesmo não surgindo nos relatórios encaminhados pelos grupos temáticos – que começaram a ser analisados no dia 8 de janeiro –, ela deverá ser discutida no plenário do Fórum.
Celso Schröder, coordenador do FNDC e secretário geral da Fenaj, quer conhecer todo o conteúdo da proposta do Minicom para se posicionar, mas não gostou de saber que o Ministério das Comunicações elabora uma proposta independentemente do Fórum de TVs Públicas. Ele declarou que tal postura ‘sabota novamente um processo democrático e razoavelmente aberto que o governo propõe através dos debates que vêm se realizando’ e acha que, com a transferência da Voz do Brasil para um número limitado de canais, o Minicom atende ‘mais uma vez’ aos interesses dos radiodifusores.
******
Federação Nacional dos Jornalistas