É positiva a criação de cotas para programas nacionais em horário nobre na TV paga? – SIM
Após um processo de quase quatro anos, digno de um seriado de suspense, digamos político, finalmente foi votado em seu texto original o projeto de lei nº 116.
A noite de 16 de agosto de 2011 entrará para a história do Senado como a data em que veio à luz uma nova era para o audiovisual brasileiro. As primeiras notícias pós-aprovação já apontam o movimento de empresas na direção de investimentos em uma indústria audiovisual em que todos podem ganhar, e não apenas alguns.
Devemos comemorar. Desde os consumidores, que clamam por conteúdo que fale a mesma língua na telinha, até os canais de TV paga, que podem, enfim, receber investimentos estrangeiros.
As teles vão investir em redes de acesso, e os produtores independentes poderão contar com recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).
Enquanto a recessão bate à porta dos países líderes mundiais, o Brasil demonstra sua resistência com a criação de um novo marco regulatório para a comunicação audiovisual de acesso condicionado, nome pomposo para o mercado de conteúdos pagos.
O consumidor de TV por assinatura ganhará com a melhoria e o barateamento dos serviços, além da oferta de novos canais e conteúdos.
A indústria audiovisual brasileira, por sua vez, se fortalecerá por meio de uma política de fluxo contínuo de produção, em detrimento do eterno recomeçar a cada projeto.
Há mais de uma década, nós, produtores independentes de TV, nos preparamos para esse momento. E podemos explicar ao público por que a lei é tão importante para essa categoria, que pouca gente sabe o que faz. O mercado mundial do audiovisual é avaliado em US$ 450 bilhões, e a participação brasileira representa apenas 1% dele.
Os mecanismos de fomento nos últimos anos ajudaram a qualificar o conteúdo nacional; assim, canais nacionais e internacionais estabeleceram parcerias com empresas independentes. Hoje, temos personagens brasileiros em desenhos animados e em dramaturgia sendo vistos aqui em português e dublados mundo afora. Em 2010, só a exportação de conteúdo para TV gerou renda de US$ 142,5 bilhões no mercado internacional.
O mundo todo defende sua indústria cultural ou a protege até que ganhe musculatura suficiente para se defender sozinha. Nos EUA, o FCC (comitê federal das comunicações) estabelece regras para mídia eletrônica, rádio e TV e fiscaliza e restringe a formação de grandes conglomerados de mídia, impedindo propriedade cruzada e garantindo diversidade e pluralismo.
No Canadá, emissoras de TV privadas devem garantir pelo menos 50% de sua programação.
No Brasil pós-PL nº 116, haverá a garantia de 15 magros minutos por dia de programação feita por independentes; assim mesmo, são cotas temporárias, cuja implantação levará até dois anos após a regulamentação da lei.
Iniciativas como esse projeto de lei estão profundamente afinadas com o desenvolvimento industrial e comercial do setor que tanto desejamos. Em artigo de minha autoria nesta mesma Folha, quando o projeto começava a tramitar no Senado, conclamei todos os agentes envolvidos para o debate sobre a regulamentação, tendo em vista a sua melhor aplicação.
Agora, sim, aprovado e encaminhado para a sanção presidencial, o panorama audiovisual brasileiro começa a mudar.
Deixaremos de ser exceção para ingressarmos na normalidade de uma verdadeira indústria.
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[Marco Altberg, produtor e diretor, é presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de TV]