Os desafios da TV pública

A idéia deste livro nasceu por uma iniciativa da TVE Rede Brasil, pontuada pela realização do seminário ocorrido no Centro Cultural Banco do Brasil, no Rio de Janeiro, em junho de 2003. Inspirada pelo novo momento político brasileiro e movida pelo ideal de rediscutir o conceito de TV pública, a nova Diretoria da ACERP- organização social que administra os serviços de tele-radiodifusão e as programações da TVE do Rio de Janeiro, TVE do Maranhão e as Rádios MEC ( AM e FM) – movimentou-se na direção de reunir importantes nomes da comunicação brasileira, que , somados a alguns profissionais internacionais, puderam traçar com muita clareza e propriedade as principais questões com que se deparam todos os dirigentes de TVs de caráter educativo e cultural em nosso país.

Os desafios são muitos e de variadas origens. As questões são até conhecidas e vêm sendo discutidas em outros âmbitos, porém muito pouco equacionadas.

Gestão com autonomia e qualidade da programação são os grandes eixos que movem a discussão, mas existem pontos dentro dessas idéias, muitas vezes mais sutis, que são igualmente danosos para o avanço de um modelo público de televisão em nosso país.

Creio que, no debate contemplado neste livro que ora editamos, alguns destes pontos nevrálgicos foram tocados e, um deles, que gostaria de destacar é a concepção de TV Pública que a sociedade tem e espera, e que todos queremos construir.

Todos os textos debatem esse conceito, e palavras como pública, estatal, educativa e cultural são uma constante. Ao falar sobre TV e sociedade, fala-se sobre o que os telespectadores querem realmente da televisão; o que os produtores independentes e profissionais da área sonham produzir e o que os funcionários que há anos trabalham nessas estruturas podem ou conseguem realmente fazer.

O modelo estrutural das TVs educativas instaladas no Rio de Janeiro e em São Paulo gerou situações atuais complicadas, mas, sem dúvida, possibilitou algumas experimentações e a participação de profissionais de formação diferenciada, condições fundamentais que justificaram suas existências nesse complexo sistema brasileiro, dominado pelo modelo comercial.

É preciso que os governos tenham sensibilidade para entender a importância desse tipo de serviço público e que o mercado reflita sobre a sua responsabilidade e pense em dirigir recursos para a sobrevivência de uma televisão mais cidadã.

A TV feita para o cidadão dialoga com a sociedade civil e deve existir além da tela, sair do prédio das emissoras para buscar, nos centros urbanos e rurais, inspiração nos movimentos sociais de cultura e informação, retratando a dinâmica social de seu público.

Pesquisas qualitativas com os telespectadores, investigando os interesses e demandas da audiência, para definir e reorientar estratégias de programação, são mais do que necessárias, e este foi um ponto destacado por alguns dos debatedores do evento.

Ao analisar os modelos estrangeiros, como fonte de inspiração, pudemos ver que o aprendizado com as boas experiências pode ser produtivo e que os Estados Unidos, Inglaterra e Alemanha, embora tenham modelos diferentes entre si, geram resultados muito interessantes.

O modelo BBC está incorporado na sociedade britânica, gerando necessidades de qualidade de produção que estimulam e justificam ao cidadão compartilhar esse produto, por meio do pagamento de taxas. Essa concepção norteou, em grande medida, também a construção do modelo alemão de TV pública, com autonomia e liberdade de ação frente às imposições políticas de momento.

Autonomia e financiamento andam colados, e o exemplo mais citado, talvez porque o que demonstra colecionar mais acertos, é o da BBC, que mantém a TV livre de pressões comerciais e garante fontes de renda constantes, o que permite planejamento e continuidade nos projetos.

Em relação ao Brasil, falou-se sobre a necessidade imperiosa da participação do governo em termos de financiamento da TV pública e o conceito de participação do mercado foi ampliado, não se limitando às agências de publicidade e seus anunciantes, mas também aos quadros das instituições governamentais e não-governamentais que destinam investimentos para as áreas da mídia e da cultura.

A busca de parceiros é uma necessidade da atual conjuntura de recursos escassos por parte do Estado e uma tendência mundial, que pode ser encarada como um aspecto de formação de um novo nicho profissional, altamente positivo e com uma dinâmica ágil, difícil de ser copiada pelas estruturas mais burocráticas de organizações estatais.

Porém, a atenção principal deve estar em não perder o controle dos objetivos da TV pública, de ter uma programação sintonizada com seus deveres de promover a dignidade dos cidadãos. Portanto, a parceria deve contemplar as linhas filosóficas de uma TV pública, que precisa cuidar para não sucumbir à sedução imposta pelos índices de audiência das TVs comerciais e ao fascínio do marketing.

Outra tendência em expansão, urgente no Brasil e constante no exterior , como demonstram as experiências internacionais, foi a da regionalização. A TV pública deve ser uma televisão que estabeleça uma sintonia entre as demandas de informação e de educação de cada comunidade local. Por isso as emissoras estaduais e municipais são importantes.

Qualidade é outro tema central neste debate, para o qual devem ser canalizadas todas as forças e que justifica todos os esforços de busca de gestão eficiente, financiamento do Estado, participação da sociedade e percepção de mercado. Com a conquista da qualidade, a TV pública justifica a sua existência e responde a sua missão, num mar de TVs abertas que hoje vêm sendo questionadas quanto ao conteúdo baixo de suas programações.

Os temas debatidos aqui são especialmente importantes para a TVE Rede Brasil, que está num momento de reconstrução. Precisamos nos perguntar, mais uma vez, qual a missão da TV pública e como se estruturam as TVs educativas no Brasil. A TVE vive um processo de mudança em função de ter se transformado em uma organização social. Olhar para a sua trajetória histórica, em termos de perspectiva, para nós é fundamental.

Se a TV pública que temos hoje está ainda longe daquela que queremos e que todos esperam de uma emissora ou rede que receba esta designação, é preciso definir qual é o modelo idealizado e quais os passos que se devem dar em sua direção, pensando em formas eficientes, transparentes e produtivas de gestão.

O encontro ‘O desafio da TV pública’ simboliza e torna evidente a importância de uma ampla participação dos vários setores da sociedade na construção desse projeto. Foi esse esforço coletivo que permitiu a TVE Rede Brasil tornar o evento uma realidade e criar instrumentos para a sua ampliação. E quero expressar isso em alguns agradecimento particulares.

Agradeço a todos que participaram do seminário, entre eles, os presidentes das emissoras educativas e o representante do Ministério da Cultura, e às instituições que contribuíram para o evento – o Centro Cultural Banco do Brasil, a Radiobrás, o Consulado Geral dos Estados Unidos da América e o Instituto Goethe.

Agradeço a cada um dos dezoito palestrantes, pelo pronto apoio que recebemos para a realização desta participação.

Agradeço a parceria da Eletrobrás, que viabilizou a edição deste livro, garantindo, assim, que o debate sobre a TV Pública brasileira se estenda a um número ainda maior de pessoas e instituições interessadas no assunto, incluindo escolas e universidades.

Para concluir, faço um agradecimento especial ao Ministro Luiz Gushiken e à toda a equipe da Secom, que tanto têm nos apoiado nessa missão de construir uma TV que seja efetivamente pública, com qualidade e independência.

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(*) Jornalista e radialista, diretora-presidente da ACERP, organização gestora da TVE do Rio de Janeiro e do Maranhão e das emissoras Rádio MEC.