O governo do Estado do Rio Grande do Sul projeta transformar a Fundação Piratini (TVE-RS) – uma instituição pública de direito privado – em uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). A intenção gera grande polêmica. Sociedade civil se mobiliza em ações e debates.
Embora ainda não se conheça a proposta esboçada pelo governo estadual, há registro de sua intenção em ata do conselho da Fundação Cultural Piratini (TVE-RS e rádio FM Cultura ) afirma Alexandre Leboutte da Fonseca, representante dos funcionários no Conselho Deliberativo da TVE-RS. Para os representantes dos funcionários, do Sindicato dos Jornalistas e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a proposta é uma espécie de privatização.
Tendo em vista isso, os servidores da Fundação lançaram em maio desse ano um manifesto contrário a essa proposta. ‘O quadro dos funcionários é contrário a essa terceirização porque entende que o Estado está abrindo mão de executar política pública, passando para um grupo privado, e que de alguma maneira o controle público vai ser menor’, comentou Alexandre Leboutte, lembrando que pode haver interesses muito particulares sendo colocados em primeiro plano, além do risco de haver demissões e aumento na precarização da relação entre servidor e Estado’, conclui.
Para a pedagoga e coordenadora do Comitê RS do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Cláudia Cardoso, esse método descaracteriza a função de uma televisão pública. ‘Vai trabalhar com uma lógica de TV comercial’, acredita. Na opinião de Cláudia e Leboutte, o dinheiro que o Estado investirá nas OSCIPs poderia ser revertido para melhorias na entidade. ‘É preciso investir em programação de qualidade, que foge da lógica da TV comercial’, sustentam.
Na opinião de José Nunes, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no RS, a proposta de transformar a Fundação em Organização Social (OS) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) é uma tentativa de desmantelar as duas emissoras e desonerar o Estado com a anuência da sociedade.
Para discutir a questão sobre a TV pública no RS, o comitê gaúcho do FNDC promoveu debate com o painel ‘SOS TVE e FM Cultura: Caráter público ou OSCIP?’ , realizado na última sexta-feira. Até o fechamento do boletim seus resultados não eram conhecidos.
Alguns aspectos da lei
A Lei 9.790/1999 – também chamada de ‘a nova lei do terceiro setor’ e regulamentada pelo Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999, que criou as OSCIPs – permite a parceria entre uma empresa privada com órgãos do Estado ou uma fundação pública. Assim, ela passa a ser gestora dos interesses, conforme explica o advogado da Rede Minas, Renato Teixeira. A emissora mineira, no final de 2005, firmou parceria com a Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais (ADTV). Naquele Estado, há uma lei estadual que permite a fusão. ‘O poder público, uma vez firmado a parceria, investe recursos financeiros para que a OSCIP atinja as finalidades previstas no termo, não estando as mesmas impedidas de buscar outros recursos através de seus próprios meios’, explica.
TVE transmite há 39 anos
A história da Fundação Cultural Piratini tem início em 1961, quando a então SEC (Secretaria da Educação e Cultura do Estado do Rio Grande do Sul) prevê a criação de uma emissora de televisão educativa. O projeto, no entanto, levaria quatro anos para sair do papel, através da criação do Setor de Cinema e TV Educativa, subordinado ao Serviço de Recursos Audiovisuais do Estado. Em 21 de junho de 1968, o Governo Federal outorga ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul a concessão de uma televisão para fins educativos, através do Decreto 62.822.
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Da Redação FNDC