Aprovado na Câmara dos Deputados após três anos de intensa discussão, o projeto de lei nº 29 seguiu em 2010 para tramitação no Senado, batizado agora de PLC 116. Afinal, do que trata o PLC 116? Entre outras medidas importantes, permite a entrada das empresas de telefonia no mercado de TV por assinatura. Beirando hoje 10 milhões de assinantes, prevê-se a triplicação desse mercado.
A concorrência obrigará uma melhoria dos serviços e seu consequente barateamento. Quem ganha com isso é o consumidor, ‘surrado’ por serviços nem sempre eficientes, com canais internacionais muitas vezes mal adaptados ao mercado brasileiro, como se fôssemos o mesmo público da Argentina ou do Paraguai, constantemente obrigado a assistir ao lixo internacional.
O Brasil mudou, cresceu, se modernizou. A TV em geral e a TV por assinatura em particular devem acompanhar essa transformação.
Isso passa pelo conteúdo brasileiro, assim como foi anos atrás com a indústria fonográfica.
Agentes do mercado
Não temos que provar mais nada a ninguém: nossos filmes são assistidos por multidões. Nossas produções independentes para TV – séries, animações, documentários, programas regulares e especiais – registram alto índice de audiência.
Não faz sentido supor que o assinante brasileiro não queira se ver em sua própria tela. Esse sentimento de vergonha e de baixa estima, felizmente, parece ter ficado para trás. Temos boas histórias, bons profissionais, bons artistas. Afinal, somos brasileiros e desejamos nos ver também na TV por assinatura.
Com cota ou sem cota. Quem tem medo de uma cota simbólica de mínimas três horas e meia por semana? Na verdade, para a produção independente a cota é de apenas a metade: uma hora e 45 minutos por semana. A outra metade, segundo o projeto de lei, é de conteúdo oferecido pelos canais.
Assistimos na TV por assinatura a mais produções independentes estrangeiras do que à nossa própria produção independente.
Queremos ter espaço para os nossos conteúdos. Essa discussão toda já aconteceu ao longo desses anos em que o projeto de lei tramitou na Câmara dos Deputados, com todos os agentes desse mercado: canais abertos, canais brasileiros e internacionais por assinatura, produtores independentes, operadores, teles, governo, agências reguladoras e entidades representativas do setor, o que resultou na sua aprovação pela Câmara.
Dois anos
Gostaria de conclamar todos aqueles que ainda tenham resistências ao PLC 116 – que será tratado na nova legislatura do Senado no início deste ano-a se apresentar ao debate às claras, de forma transparente, sem medo da defesa legítima de seus interesses, para que, uma vez aprovada a lei no Senado, possa seguir para regulamentação e atender a todos os envolvidos.
Lembrando que o projeto prevê um período de dois anos para que o mercado se adapte. Essa é uma construção coletiva e não deveria ser uma batalha de bastidores.
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Produtor e diretor, é presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de TV