O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), na quarta-feira (19/12) deu a dica da dinâmica do processo eleitoral 2008 tocado a tecnologia da informação via TVs públicas. Durante a inauguração da TV Digital-Câmara, Chinaglia assegurou, na presença do ministro das Comunicações, Hélio Costa, que a palavra de ordem será a interatividade entre o Legislativo e a sociedade.
Projetos de lei, segundo ele, terão que ser debatidos diretamente com a comunidade. Tal propósito, evidentemente, não bate com o regime antidemocrático imposto pela governança ditada pelas medidas provisórias, expressão da força imperadora do Executivo sobre o Legislativo no contexto republicano. O aprofundamento das comunicações entre o público e o privado, prometido por Chinaglia, detona a governabilidade provisória.
É o novo tempo. As pessoas entrarão diretamente no debate pela TV digital. A democratização brasileira, sem dúvida, será acelerada.
As TVs públicas iniciam 2008 no ritmo eleitoral em que a comunicação – viva os satélites! – com a comunidade de forma intensa será sua própria razão de ser. Os antagonismos sociais, políticos e econômicos deverão vir ao ar com força. Caso contrário, para que teriam sido criadas? Perda de tempo e dinheiro. Com tamanha soma de recursos orçamentários, 300 milhões de reais por ano, melhor tocar obra e programa social para sustentar a dinâmica do mercado interno.
Tal dinâmica, no entanto, é historicamente responsável pela necessidade da TV pública. Os canais privados não cuidaram dos interesses público-populares, no contexto do desenvolvimento do capitalismo brasileiro, na medida em que se preocuparam tão-somente com os aspectos positivos do desenvolvimentismo. O seu lado negativo, real, concreto, objetivo, que, também, teria que ser levado em conta, sempre foi relegado a segundo plano.
Distribuição de renda
No Brasil, na verdade, jamais foi cumprido pela grande mídia o mandamento número 1 do jornalismo: acompanhar os dois lados da realidade, que é dual: positivo-negativo, singular-plural, yin-yang, masculino-feminino etc. O foco vai para o positivo dos interesses dominantes. O negativo dos interesses dominados é deixado de lado. Ambos são vistos separadamente em seu movimento, de forma mecanicista.
Agora, em tempos de grandes comunicações, grandes esclarecimentos, grandes contradições explosivas, que rebetam em violências e tentações totalitárias, o negativo cobra seu preço.
Não há como não ver o negativo oculto que se encontrava latente ao lado do positivo, interativo e em mudança permanente em processo de negação, em que a negatividade é a realidade mutante. ‘Tudo muda, só não muda a lei do movimento, segundo a qual tudo muda’ (Hegel).
As TVs Câmara, Senado e Justiça, ao lado da TV Brasil, terão pela frente uma tarefa histórica, a partir do próximo ano. O espaço nacional midiático da TV aberta pública estará à disposição da sociedade para que possa emitir sua voz diretamente, interativamente, via TV digital, dando seu recado ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário.
O encontro marcado para 2008 entre governo e oposição vai se dar no campo da distribuição da renda nacional no bojo da reforma tributária, acompanhada em tempo real pela TV interativa digital.
Modernidade intrínseca
O desenvolvimentismo industrial brasileiro nasceu da desestruturação provocada pelo sistema tributário em curso. Num primeiro momento, ele transferiu renda dos estados pobres do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para o Sul e Sudeste, a fim de construir a industrialização. Concentrou renda em termos espaciais, desequilibrando a Federação. Num segundo momento, a concentração do modelo se fez necessária para dar poder de comprar a uma elite consumidora, a fim de gerar renda disponível para sustentar a demanda de bens duráveis de luxo. Sobreacumulação em escala social.
Agora, sob o neorepublicanismo lulista, que tenta dinamizar consumo, via programas sociais, para equilibrá-lo com a produção enquanto estabiliza os preços – façanha histórica da Era Lula –, o sistema tributário, que desequilibrou produção e consumo no interior do capitalismo nacional, chegou aos seus limites.
A derrota da CPMF explica que os governadores e prefeitos não aceitam mais que continuem vigorando arrecadações tributárias abocanhadas apenas pelo Executivo por intermédio de contribuições sociais, criadas pelo Consenso de Washington, gerenciado pelo FMI-Casa Branca, depois da crise monetária dos anos de 1980, responsável por aprofundar o desequilíbrio federativo no país.
Não ocorreu derrota da modernidade tecnológica intrínseca à proposta do imposto do cheque, que combate a sonegação e promove a transparência em um país onde tudo é obscuro. Mais que a forma, foi derrotado o conteúdo: cresceu a resistência contra a péssima distribuição da riqueza entre União e unidades federativas.
Incapacidade congênita
Em 2008, as TVs públicas, a partir da manifesta disposição política relevante do presidente da Câmara dos Deputados, terão pela frente o desafio histórico que as TVs privadas não conseguiram vencer, pois colocaram interesses particulares acima dos interesses públicos.
Caso as TVs públicas não consigam entender a essência do porquê da sua existência – de representar a negação histórica da TV privada, que não executou sua tarefa pública a contento – correrão, certamente, o perigo de fossilizarem. Perderiam utilidade, seriam engolidas pela lei maior do capitalismo amparada na ideologia utilitarista, se não fizerem história especialmente quando entra em cena o debate sobre a distribuição da riqueza nacional, mediante construção democrática de novo sistema tributário.
A TV pública – para não dizer a privada – está devendo uma boa cobertura sobre o papel histórico da oposição na recente derrota governista no Senado. Ela impôs o debate, construindo o espaço a facão em meio ao excesso de confiança do Planalto. Mudou a correlação de forças. Não haverá governabilidade sem a interlocução governo-oposição na discussão da reforma tributária.
Nesse ambiente, o jogo da informação pública tem que ser abrangente, para compatibilizá-lo com as exigências que as ligações por satélite impõem, quando o projeto político lulista se volta para oferecer internet para todos. O pontapé foi dado na última semana ao serem adquiridos, pelo Ministério da Educação, os primeiros 50 mil computadores que serão distribuídos nas escolas dos grandes centros urbanos.
Os computadores puxam a internet, que puxa a curiosidade pela interatividade social, que impulsiona o que é essencialmente humano: a satisfação da curiosidade, da liberdade humana.
As TVs privadas desdenharam essa conquista social e ficaram no miudinho da TV aberta, dando receita de bolo e imbecilidades ao longo do dia às crianças e aos jovens e alienação à noite aos adultos.
Que a TV pública seja a verdadeira alternativa para esse novo tempo que a TV privada ainda não aproveitou para valer, por tornar-se prisioneira da sua congênita incapacidade de promover o interesse público sobre o interesse privado.
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Jornalista, Brasília (DF)