Jotabê Medeiros

‘Ele fala em recorrer a empréstimo do BNDES e fortalecer dramaturgia; Lima fica no conselho

O ex-secretário de Estado da Cultura Marcos Mendonça é o virtual novo presidente da TV Cultura. Após acordo acertado ontem pelo Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta (TV Cultura), foram aprovadas reformas de emergência no estatuto da fundação para ‘acomodar’ o atual presidente, Jorge da Cunha Lima, na função de presidente do Conselho Curador, abrindo o caminho para a eleição de Mendonça, no dia 10 – ele é candidato único, e agora de consenso, ao cargo.

Mendonça, falando ao Estado ontem, disse que uma de suas prioridades será buscar novos recursos para a TV. ‘O governo abriu uma linha de crédito do BNDES para a mídia em geral. Não há razão nenhuma para a TV Cultura não se inscrever para pleitear recursos. Também há instituições como o Banco Mundial, a Unesco, a União Européia e fundações que podem ser parceiras’, afirmou.

Entre os planos do futuro presidente estão a digitalização do acervo da TV, a modernização do seu parque tecnológico, espaço maior para o esporte olímpico, a música erudita, a literatura e o estímulo à leitura na programação, além de um programa de incentivo à visitação de museus.

Segundo nota distribuída ontem pela TV Cultura, o cargo de presidente do conselho, que será dado a Jorge da Cunha Lima, será remunerado (‘profissionalizado’, foi o termo usado). Cunha Lima representará a fundação ‘perante organismos internacionais e nacionais’.

‘Esta TV, que não está subordinada ao mercado, mas à sociedade, é um modelo importante. E o Jorge é experiente, habilidoso, e pode difundir isso para o Brasil e o mundo. Eu ficarei mais dedicado ao dia-a-dia da emissora’, disse Mendonça.

Cunha Lima ficou nove anos na direção da TV e se despede dela daqui a 20 dias. Mendonça avalia que o antecessor formou ‘quadros da melhor qualidade’ ali, mas a equipe precisa ser ‘motivada, dentro de uma outra diretriz, para que a TV possa voltar a ter papel de destaque em São Paulo’.’

‘TV Cultura adia eleições para 10 de maio’, copyright MMOnline (www.mmonline.com.br), 19/04/04

‘Candidatos à presidência da FPA, Marcos Mendonça e Jorge da Cunha Lima, foram indicados, respectivamente, para disputar os cargos de presidente executivo e presidente do Conselho por 32 membros presentes na reunião

A Fundação Padre Anchieta (FPA) realizou uma reunião nesta segunda-feira, dia 19, onde ficou decidido o adiamento das eleições para presidente e superintendente da diretoria executiva da FPA e ainda presidente e secretário do conselho curador. Na ocasião foram aprovadas ainda reformas no estatuto da fundação, que ampliam as competências do conselho curador e de seu presidente.

De acordo com as mudanças, o cargo e a estrutura da presidência do conselho curador serão profissionalizados e seu presidente terá representação perante organismos internacionais e nacionais no setor de comunicação social. Os dois candidatos à presidência da FPA, Marcos Mendonça e Jorge da Cunha Lima, após a reunião foram indicados, respectivamente, para disputar os cargos de presidente executivo e presidente do Conselho por 32 membros presentes na reunião. Os dois haviam recentemente abandonado suas candidaturas à presidência, causando o adiamento da eleição.

A reunião designou ainda os membros para as seguintes comissões do conselho:

– Comissão de Administração e Finanças: Luiz Carlos Bresser Pereira, Yoshiaki Nakano e Pérsio Arida;

– Comissão de Programação: Fábio Magalhães, Ennio Candotti, Ruth Rocha, Regina Meyer, Levi Bucalém Ferrari e Maurício Monteiro;

– Comissão de Tecnologia: Carlos Henrique de Brito Cruz, Carlos Vogt e Ethevaldo Siqueira;

– Comissão de Receitas Operacionais: Roberto Teixeira da Costa e Antônio de Pádua Prado Jr.;

– Comissão de Estratégia: será comandada pelo presidente do Conselho Curador, reunindo também os presidentes das demais comissões.’

‘O crescimento da indústria da TV por assinatura no Brasil está diretamente ligado à gestão de um conteúdo que seja, ao mesmo tempo, atraente à audiência e a novos investimentos publicitários.

Ora, o telespectador brasileiro tem um perfil condicionado e moldado por décadas de exposição a um conteúdo competentemente produzido pelas TVs abertas. Sem entrar no mérito da qualidade desse conteúdo, a verdade é que a televisão é o mais barato e mais difundido instrumento de que se serve a família brasileira para seu lazer e entretenimento.

O surgimento da TV por assinatura trouxe um elemento novo a esse cenário pela oferta de mais de uma centena de canais internacionais de incontestável sucesso em todo o mundo. Entretanto a grade de canais das TVs pagas não estará completa se não houver maior ênfase em produções locais e/ou regionais. É por isso que, em seu modelo de negócios, a TV fechada contempla o incremento de conteúdo nacional como uma condição indispensável ao amadurecimento da indústria.

O setor defende a inserção da programação nacional e local e entende sua veiculação na grade como um potencial que precisa ser melhor explorado. A TV aberta não goza da mesma possibilidade que a TV por Assinatura tem de adequar sua transmissão às necessidades específicas de cada localidade. Portanto, o setor pode ocupar este espaço, e contribuir para a valorização da produção nacional e para a preservação da identidade cultural do país.

Para o negócio TV por Assinatura, o conteúdo nacional e local pode significar agregação de valor percebido ao produto, o que promove a fidelização de assinantes, e o aumento da penetração do serviço nas classes econômicas menos favorecidas. Mas geri-lo e transmiti-lo depende da viabilidade da sua produção.

As operadoras de TV fechada, ao contrário do que muitos imaginam, não produzem conteúdo, e sim são abastecidas por uma programação comprada que depois é distribuída através dos sistemas tecnológicos que estruturam o setor (cabo, DTH, ou MMDS). Para tornar real a veiculação da programação local e nacional, portanto, é preciso também criar mecanismos que favoreçam sua produção.

A barreira encontra-se justamente na falta de recursos para o financiamento de projetos de produtores brasileiros. E o negócio TV por assinatura, diante deste cenário, esforça-se para participar da criação destes mecanismos e romper esta barreira. A estratégia tem sido tentar identificar oportunidades de utilizar a infra-estrutura já existente não apenas como canal de veiculação, mas também como fonte geradora de recursos para a produção nacional.

Nesta linha, o setor vem usando a programação internacional, para gerar recursos. A Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), prevista no Artigo 39 da Medida Provisória 2228-1 de 2002 e estabelecida pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), engloba em seu esquema de arrecadações a regra dos 3%. Por meio dela, as programadoras internacionais da TV fechada devem investir 3% do valor das remessas feitas para a aquisição de conteúdo importado em co-produções brasileiras como opção ao pagamento da contribuição, que é de 11%.

A arrecadação de recursos com a participação das programadoras internacionais completou seu primeiro ano efetivo em 2003 e totalizou, segundo o relatório da Ancine, R$ 14.385 milhões. Destes, R$ 9,084 milhões foram alocados – uma quantia que ajudou a tornar viável a produção de mais de 10 projetos idealizados por produtoras brasileiras, que foram ou estão previstos para ser veiculados na grade de canais da TV fechada aqui e em outros países.

Todos os projetos produzidos sob os recursos da contribuição devem ser aprovados pela Ancine, e as programadoras não podem fazer ‘encomendas’ às produtoras nacionais. A regra dos 3% ajuda a potencializar as receitas do órgão, que trabalha no sentido de fazer com que a médio prazo a produção audiovisual brasileira possa dispensar os incentivos fiscais, que oneram o Tesouro Nacional. No total, o valor arrecadado pela agência através da Condecine bateu seu recorde desde 1995, somando R$ 19,5 milhões em 2003.

Para diminuir as limitações de escala da veiculação do conteúdo nacional, deve-se procurar soluções criativas como, por exemplo, a utilização dos recursos da Ancine na produção de um ‘esqueleto’ de canal, com um tratamento técnico e visual de nível mais próximo dos canais abertos e fechados, para ser distribuído para as diversas operadoras, que fariam a inserção dos conteúdos locais.

Desta forma se abriria um espaço para a permanente veiculação de conteúdo local e/ou regional. Estaria assim sendo criado um modelo economicamente viável de um canal local cuja operação não exige grandes recursos financeiros. Várias operadoras, principalmente as de médio porte, já têm desenvolvido canais locais com grandes doses de criatividade – alguns sendo operados, por exemplo, exclusivamente por voluntários da própria comunidade.

Em seu modelo de negócio, portanto, a TV por Assinatura busca estudar os processos e infra-estruturas existentes para fazê-los também agentes geradores de recursos para a produção do conteúdo nacional. Através de mecanismos como a Condecine, a TV por Assinatura tem encontrado oportunidades para ser um veículo capaz não somente de incentivar e veicular a produção e o talento nacionais, mas também de mostrar o valor brasileiro em outros países.

O setor acredita que, incentivando maior participação de conteúdo nacional em sua programação, ele está contribuindo não só para o aumento de sua penetração no mercado mas também abrindo um importante espaço para a veiculação de produções independentes que não encontram hoje abrigo em outras mídias.’

‘Mais novidades no segmento de programação destinada ao público adulto. A partir de junho, o canal dedicado aos filmes de ação e suspense Telecine Action vai contar também com uma faixa dedicada ao que denomina ‘suspense erótico’. A novidade será exibida à 1h da madrugada. Canais como Multishow e Max Prime dedicam também uma sessão na madrugada ao gênero sensual/erótico.

Pay-per-view

Na Sky, foi lançado um novo formato de venda para a Playboy TV na operadora. Anteriormente, o canal só era vendido à la carte (R$ 16,90/mês). Agora, a Playboy TV está disponível para venda diária, através do sistema pay-per-view, que o disponibiliza por 24 horas. O preço via controle remoto ou Internet é de R$ 7,50; através da central de atendimento, sai por R$ 9,50.’

‘As associações e fundações reconhecidas como entidades de utilidade pública poderão passar a adquirir emissoras de televisão com programação exclusivamente educativa. A iniciativa é do deputado Almir Moura (PF-RJ), autor do Projeto de Lei 3273/04, que institui o serviço de televisão educativa regional.

O projeto prevê que o serviço de radiodifusão de sons e imagens deverá ser operado em baixa potência, com cobertura restrita. Sua outorga valerá pelo prazo de oito anos, com direito a renovação por igual período.

A programação deverá ser regional, com finalidades artísticas, educativas, culturais e informativas. De acordo com a proposta, as associações e fundações poderão receber recursos e veicular publicidade institucional de órgãos da administração pública, direta ou indireta, a título de apoio cultural.

Almir Moura chama a atenção para carência de programação educativa adequada à realidade local. Ele ressalta que a maioria das emissoras importa valores e padrões culturais, artísticos e culturais de grandes centros.

Patrocínio

Pela proposta, a veiculação de anúncios e outras práticas que configurem comercialização será proibida. Também não será permitido o patrocínio de programas ou publicidade institucional de entidades que comercializam derivados de tabacos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e agrotóxicos. Apenas 15% do tempo destinado à programação poderão ser destinados à publicidade.

O projeto aguarda indicação de relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A proposta, que tramita em regime conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça e de Cidadania.’

‘O deputado Almir Moura (PL/RJ) apresentou um projeto de lei (nº 3273/04), que institui o serviço de televisão educativa regional. De acordo com a proposta do deputado, o novo serviço será operado em baixa potência e cobertura restrita. As licenças poderão ser outorgadas a fundações e associações de utilidade pública, conforme legislação vigente. A outorga não será licitada e terá validade de oito anos, prorrogável por igual período. A programação deverá restringir-se a programas com finalidades artísticas, educativas, culturais e informativas. Ainda segundo o projeto, 50% dos programas deverão ser produzidos e emitidos nos estados onde estão localizadas as sedes das emissoras e realizados por produtores locais. As emissoras educativas regionais poderão veicular publicidade institucional de entidades de direito público ou privado, como apoio cultural. É vedada a veiculação remunerada de anúncios e também é proibido o patrocínio de programas por entidades que comercializem derivados do tabaco, bebidas alcóolicas, medicamentos e agrotóxicos. O projeto, que tem tramitação terminativa nas comissões temáticas, foi enviado para as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça. Na Comissão de Trabalho o relator é o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB/GO).’