Manifesto pelo fim do direito divino de desinformar

Em Totem e Tabu, Sigmund Freud apresenta a sua versão daquilo que podemos chamar de fábula de como foi possível o humano sair da condição de horda desregrada, porque absolutamente sujeita à lei do mais forte, à condição de ser social, apto a produzir civilizações.

A fábula freudiana sustenta-se no argumento de que no princípio era o pai, a encarnação de um despótico Deus, que tudo pode, inclusive e principalmente o livre acesso às mulheres da tribo, independente se tais mulheres são irmãs, filhas, mães desse pai-deus da força imposta; independente, assim, do grau de parentesco, de sorte que o incesto não era visto como tal.

Freud fabula e confabula, a partir desse argumento inicial, que a posse-concentração do sexo, sob o ponto de vista masculino-patriarcal, nas mãos do deus-pai, gerava incessantes, renhidas e parricidas brigas entre os homens da horda primitiva: uma verdadeira guerra pela posse/controle/sujeição do corpo da mulher, princípio de dominação masculina.

Eis que, em linhas gerais, a fábula freudiana de Totem e Tabu sugere que em algum momento dessas contínuas lutas parricidas pelo poder absoluto da e na horda primitiva, um grupo de homens concluiu que não adiantava matar o despótico pai, porque um outro ocuparia o seu lugar, concentrando igualmente para si o controle absoluto do excedente alimentar e feminino.

Diante dessa conclusão, os homens da horda primitiva acordaram em matar o pai-deus-despótico, uma vez que este não permitiria qualquer forma de reparto do excedente alimentar e sexual, e, além do mais, proibir o incesto, a fim de que o excedente sexual fosse finalmente distribuído, o que, por consequência, impulsionaria certa distribuição acordada do excedente alimentar, pela simples razão de que as mulheres foram as primeiras humanas que detiveram o saber-fazer sobre o duplo cultivo de plantas e de animais, as fontes básicas até hoje da alimentação humana.

A proibição do incesto foi a primeira grande lei da história humana, uma fundacional lei que permitiu que o humano saísse da horda primitiva para aventurar-se na construção das grandes civilizações, de que somos herdeiros, com a nossa, igualmente concentradora do excedente material, simbólico e sexual; além de igualmente patriarcal.

De qualquer forma, porque a distribuição do excedente sexual e alimentar não foi tão efetiva assim, por apenas ter sido transferido do pai-deus-despótico para uma casta de poderosos, era fundamental que a proibição do incesto não fosse vista e compreendida como uma lei criada por homens e para os homens, de humanos para humanos, como um princípio laico, razão pela qual os filhos parricidas inventaram um estratagema: transformaram o pai assassinado em totem, vale dizer, em Deus, e saíram espalhando a notícia de que a proibição do incesto era coisa do assassinado pai-totem-deus, que morrera afinal para ser adorado e, fora do mundo real, nas alturas celestiais, ser aquele que doravante criaria as transcendentais leis.

Sem o saber sabendo, a proibição do incesto foi também responsável, considerando a forma como foi elaborada, pela invenção de Deus, logo das pequenas e grandes religiões. Com isso, fixou-se em nós a ideia de que a lei não é uma criação humana, mas divina, razão pela qual deve ser religiosamente respeitada, como se fora ela mesma ao mesmo tempo um totem e um tabu; o totem da adoração dos direitos, para poucos, e o tabu da punição, para a maioria dos homens.

Não é circunstancial, sob esse ponto de vista, o seguinte clichê em torno de qualquer decisão judicial, por mais injusta que seja: ‘Decisão judicial não se discute; se cumpre.’ Eis aí um vestígio contemporâneo do fator transcendental inscrito, como dogma, no corpo divinizado das jurisprudências egípcias, mesopotâmicas, gregas, romanas, medievais, modernas.

Todas, sem exceção, alimentam-se do religioso preceito divino: a lei é a própria transcendência, uma espécie paradoxal de pai morto a que devemos respeitar no fundo e no raso, a fim de que o status quo seja mantido, através de um subterfúgio que consiste em desencarnar a lei do mundo, seja abstraindo-a, seja universalizando-a, sem considerar o mundo real.

Não é por acaso que aceitamos o princípio jurídico de que a lei é igual para todos. Falacioso princípio jurídico se considerarmos que, no mundo real, o que temos é uma sociedade profundamente desigual e injusta, de sorte que uma ‘lei igual para todos’ é o mesmo que uma lei existente para beneficiar poucos, posto que desconsidera a profunda divisão de classes e, por consequência, o reparto injusto e ilegal das riquezas, deixando a maioria de nós com apenas o tabu do trabalho para sobreviver, e tabu porque é uma forma de trabalho em que nosso tempo chamado de livre é usado e abusado pelo patrão, então legitimado por divinos contratos fundados em totêmicas garantias individuais de propriedade privada.

Eis a horda primitiva ou a nossa atual capitalista civilização?

Sem mudar o foco, no entanto, neste artigo interessa é um segundo matiz de interpretação de Totem e Tabu, de Freud: aquele que deriva da constatação de que, se é Deus o responsável pela lei – pelo dogma –, Deus, é possível concluir, está além do bem e do mal, podendo, a seu bel prazer, assim, fazer e desfazer leis, ou simplesmente fazê-la valer, sob a forma de punição, apenas para uns, os hereges.

Considerando que a nossa atual civilização não é diferente das anteriores, porque, tal como as precedentes concentra o excedente coletivamente produzido, não é casual a constatação evidente de que, na nossa civilização, a lei só vale verdadeiramente para os hereges atuais: os pobres, pelo simples fato de serem pobres, a punição suprema; e os esquerdistas que são ou pobres que não aceitam a pobreza como fatalidade de uma jurisprudência divina ou outros grupos sociais que apresentam níveis diversos de solidariedade com a injusta tragédia de ser pobre, o roubado por excelência.

De modo geral, assim, hereges são aqueles que contrariam ou ameaçam ‘a lei do incesto’ da sociedade capitalista, a saber: a divina lei do lucro, lei da extorsão da mais-valia, do excedente absurdamente concentrado nas mãos gatunas de uma reduzidíssima parcela de humanos, a que chamamos de elite econômica, ou de burgueses, ou de banqueiros, especuladores, oligarcas, herdeiros dos parricidas da horda primitiva, aqueles mesmos que criaram a lei do incesto e espertamente transferiam a autoria dela para Deus.

Tal como as civilizações precedentes, a nossa utiliza a mesma estratégia esperta para justificar a concentração do excedente: delega para Deus, o totem, o protagonismo da lei do incesto, com a diferença de que a nossa lei de incesto já não é o incesto enquanto tal, mas a propriedade privada e o lucro, ambos representados abstratamente pelo Deus-dinheiro, como se a posse deste, por si mesma, justificasse o divino direito à concentração/roubo do excedente.

É por isso que os grandes meios de comunicação, como forma de excedente tecnológico da nossa atual horda primitiva, são controlados por uma elite e, não por acaso, geralmente por uma elite familiar de base patriarcal, porque tais elites, fundadas na sagrada família burguesa é a que, por si só, ocupa a base do lema tradição, família e propriedade; tradição para manter o estratagema de que a lei que justifica a concentração do excedente seja vivida como lei divina, daí a tradição; e propriedade porque, na nossa civilização, a propriedade privada é ela mesma a divina lei intocável, por constituir-se como o esteio fundamental do sistema capitalista.

É por isso que, no Brasil, os grandes meios de comunicação estão sob o restrito controle teocrático de cinco ou seis famílias, para que estas possam diariamente espalhar a intriga de que a lei da propriedade privada – e do lucro – é divina e, como tal, é intocável, porque não foi criada pelos homens, de vez que foi o próprio Deus que a prescreveu, como totem, fetiche, adoração.

É igualmente por isso que os grandes meios de comunicação se apresentam socialmente com a cara de pau de serem além do bem e do mal, porque, como defensores do totem da propriedade privada, como lei divina, agem como se eles mesmos fossem intocáveis, inabaláveis, divinos, razão pela qual não podem ser, no mortal plano humano, criminalizados por nada que fazem ou praticam.

É por isso também que o argumento de liberdade de expressão é sempre apresentado quando algum mortal questiona o uso criminoso que a horda primitiva faz do direito social à comunicação, porque a liberdade de expressão foi também divinizada, por essa horda primitiva que controla os grandes meios de comunicação no Brasil, como se fora, a liberdade de expressão, um totem a ser abstratamente adorado, não podendo de forma alguma, por consequência, ser colocada sob o controle social dos mortais brasileiros.

É ainda por isso que, de um modo ou de outro, aceitamos que os grandes meios de comunicação, no Brasil – especialmente a TV Globo, a Folha de São Paulo, a Veja, o Estado de São Paulo – possam atuar como verdadeiros clandestinos partidos políticos, acusando sem provas e utilizando toda sorte de estratégias criminosas contra a candidata Dilma Rousseff, do PT, como se estivessem além do bem e do mal, em nome de uma divinizada liberdade de expressão de e para uma casta teocrática, uma verdadeira horda primitiva.

Não existe a possibilidade real de democracia e, portanto, de liberdade de expressão, num contexto de concentração teocrática dos meios de comunicação, no qual e através do qual confundimos o direito de informar e ser informado com um divino e intocável privilégio de castas para caluniar, mentir, dissimular, criminalizar sem provas, desqualificando pessoas, agredindo-as pelas costas e condenando-as implacavelmente à vergonha pública, sem que nada, absolutamente nada, aconteça, como punição, aos responsáveis pelo uso tão evidentemente partidário e criminoso dos meios de comunicação.

Não é por acaso, numa sociedade tão legalmente divinizada, que tenham sido os dogmas religiosos os principais recursos explorados pelos meios de comunicação para forçar um segundo turno, porque, nesse contexto teocrático, tudo que é humano, demasiadamente humano, é considerado pecado, como o direito de viver, com liberdade de expressar a sua singular forma de sexualidade, assim como a sua posição acerca de temas tão polêmicos como o aborto.

Se quisermos realmente um país justo – assim como um mundo justo – não podemos aceitar o escandaloso controle divino da liberdade de expressão. Passou da hora de produzirmos um novo pacto civilizatório, a fim de varrer do mapa a horda primitiva que controla teocraticamente a riqueza sofrivelmente produzida pelo povo brasileiro.

Pacto civilizatório sem novidade alguma, pois tem como base a inserção do sistema jurídico no mundo concreto, retirando-o do mundo divino. A lei é produzida por homens e deve estar a serviço da vida, dos vivos, e não de uma abstrata transcendência que tudo pode, como justificativa divina de manutenção de privilégios para uma teocrática casta de ladrões de excedentes, a verdadeira corrupção.

Trazer a lei para o mundo real significa punir aqueles que cometem o crime que não é o do parricídio, de vez que se apresentam como os próprios divinizados pais, mas o crime do infanticídio, do genocídio, da fome, da falta de direitos fundamentais, como o direito à moradia, à educação, à saúde de qualidade, além do direito à diversidade informativa, o única que pode sair da divina mentira da imparcialidade e assumir integralmente a sua militância política, porque reconhece, democraticamente, que o direito de ser informado, tendo em vista outras perspectivas ideológicas, está sendo garantido para todos os atores políticos, sem a evidente perseguição em bloco de um grupo oligopolizado, que controla mais de noventa por cento do espectro radioelétrico.

Trazer a lei para o rés-do-chão do mundo, em beneficio das pessoas comuns, significa não perdoar, de forma alguma, o crime recentemente cometido pelos grandes meios de comunicação no Brasil, contra a candidata Dilma Rousseff e, por extensão, tudo que ela, de alguma forma, representa como promessa de um país mais justo, o que só será possível, de fato, com controle social da imprensa, com a diversidade ideológica de informação, com o fim dos oligopólios midiáticos, com o fim, por extensão, do direito divino, para poucos, de estarem além do bem e do mal.

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Poeta, escritor, ensaísta e professor de Teoria da Literatura da Universidade Federal do Espírito Santo