A proposta de uma lei que ajudará jornalistas a proteger suas fontes confidenciais foi o tema da coluna de domingo [20/4/08] do ombudsman do New York Times, Clark Hoyt. Na semana passada, John McCain, candidato republicano à presidência dos EUA, apoiou o projeto em uma convenção de editores em Washington. Os pré-candidatos democratas Hillary Clinton e Barack Obama também defendem a lei – que é amplamente criticada pelo governo do presidente George W. Bush. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Representantes, em outubro do ano passado, mas ainda precisa passar pelo Senado.
Repórteres do NYTimes já tiveram diversas brigas judiciais para defender suas fontes. O exemplo mais recente é o de James Risen, intimado a comparecer diante de um grande júri federal em Alexandria, na Virgínia, em fevereiro, em uma aparente tentativa de forçá-lo a revelar as fontes confidenciais usadas em um livro sobre a CIA, publicado em 2006. Em 2005, a então repórter do NYTimes Judith Miller acabou presa por 85 dias por se recusar a revelar sua fonte no caso do vazamento da identidade da agente da CIA Valerie Plame.
A bola da vez na justiça americana é a jornalista e professora Toni Locy. Ex-repórter do USA Today, Toni foi acusada de desacato e multada pelo juiz Reggie B. Walton por se recusar a revelar a identidade de fontes confidenciais. Agora, ela enfrenta um dilema: ou se arruína financeiramente ou revela a identidade de fontes que, supostamente, teriam lhe passado informações sobre o especialista em bioterrorismo Steven J. Hatfill, ex-cientista do Exército americano que processa o FBI e o Departamento de Justiça. Hatfill diz que teve sua reputação manchada após ter sido apontado como ‘pessoa de interesse’ na investigação do caso de correspondências enviadas com antraz, que deixou cinco mortos, feriu 17 pessoas e aterrorizou os EUA.
Walton ordenou que Toni revelasse suas fontes ou então pagasse multas diárias de até US$ 5 mil, proibindo qualquer ajuda financeira de sua família, do USA Today ou ainda de seus alunos na Universidade de West Virginia. Em março, um tribunal federal de apelações ordenou o bloqueio das multas. A jornalista deve ser ouvida novamente em uma audiência no começo de maio. Toni diz que, na época da investigação, conversou com alguns membros do governo sobre o caso das cartas com antraz sob a condição de que não fossem identificados; ela afirma, entretanto, que não se lembra qual destas fontes citou o nome de Hatfill. Walton criticou a jornalista por não ter guardado anotações sobre sua apuração.
Neste caso, há dois pontos que interessam a Hoyt: o direito de um indivíduo que acredita ter sido injustamente acusado e o compromisso de um repórter com fontes que forneceram informações para matérias de vital interesse público. Se algo próximo à proposta de lei aprovada pela Câmara dos Representantes tornar-se realidade e puder ser usado no caso de Toni, ela se livrará das multas – e de riscos piores, como a prisão.
O Senado deve, entretanto, incluir um teste de equilíbrio na proposta – que permitirá ao juiz decidir qual interesse é mais importante em cada caso. No caso de Toni, por exemplo, o juiz poderia determinar que o direito de Hatfill é mais importante que o dela.