‘A pergunta foi feita pelo leitor Vilson Vieira Júnior a esta Ouvidoria em razão do uso das expressões ‘mensalão do PT’ e ‘mensalão mineiro’ na matéria P-SOL entra com representações no Conselho de Ética contra Renan e Azeredo, publicada em 18 de outubro.
Segundo o leitor, ‘a matéria acima referida fez um uso infeliz dessas duas expressões, que não esclarecem absolutamente nada ao leitor. Ao contrário, apenas imprimem no imaginário do cidadão uma visão simplista e maniqueísta de certos grupos políticos que atuam na sociedade, como é o caso do PT. É evidente a intenção da grande imprensa privada e mercantil nacional ao fazer uso dessas expressões em seus textos. Entretanto, observar as mesmas falhas em reportagens de uma empresa que se arvora como pública e de compromisso com a informação de interesse público nos deixa preocupados!’.
Justificando sua preocupação, o leitor diz que: ‘a linguagem é um meio de expressão carregado de sentidos político-ideológicos, e como tal foi exaustivamente usada (no pior significado dado ao verbo) para desestabilizar certos movimentos políticos e sociais, além de governos democraticamente eleitos pelo povo’.
Relembrando, o termo ‘mensalão’ foi usado pelo deputado federal Roberto Jefferson para nominar a suposta prática de pagamentos efetuados pelo Partido dos Trabalhadores a deputados de outros partidos. Portanto, o termo envolveu em sua gênese a tese de que deputados de partidos da base aliada vendiam seus votos no Congresso Nacional para aprovar matérias de interesse do governo. Daí se justifica o sentido político-ideológico, referido pelo leitor, e que reveste o seu uso desde então.
Em 6 de junho de 2005, a Agência Brasil publicou sua primeira matéria se referindo ao termo. À época, o assunto veio parar em suas páginas eletrônicas para informar que o presidente Lula reuniria o Conselho Político do governo para tratar das denúncias do deputado.
A Agência entrou no assunto utilizando uma entrevista que o deputado deu a um jornal impresso. Dizia a matéria, Lula reúne coordenação política para tratar de denúncias feitas por Roberto Jefferson, que: ‘Na entrevista ao jornal, Jefferson diz que soube por diversos parlamentares que existia um esquema de ‘mensalão’ no Congresso. Deputados do PP e do PL, segundo ele, recebiam até o início deste ano [2005] R$ 30 mil por mês para votar favoravelmente ao governo’.
Línguas são vivas, formam palavras novas, chamadas de neologismo. No caso, ‘mensalão’ substantivo deriva e aumenta o adjetivo ‘mensal’. Neologismos podem ‘pegar’ ou não. Para isso, o uso que a imprensa faz do termo, geralmente, ajuda a propagá-lo – ajuda a fazer seu uso ‘pegar’ na opinião pública. O neologismo, para ‘pegar’ na imprensa, depende do conteúdo político-ideológico que carrega. Esses conteúdos geralmente envolvem julgamentos de valor. Daí se justifica a preocupação do leitor em apontar que a Agência Brasil, sendo uma agência pública de notícias, que tem compromisso com a isenção da informação que veicula e tem por princípio não empregar juízos de valor nem opiniões pessoais de repórteres e editores, utiliza o termo da maneira como vem fazendo.
Sabendo que o assunto seria objeto da campanha eleitoral que se aproximava, em março de 2006, partidos políticos da oposição e da situação se apressaram a tentar desconstruir a tese que ele continha. Na matéria PT e PSDB reuniram dados contra e pró tese do ‘‘mensalão’’, publicada em 29 de março de 2006, a Agência noticiou essa tentativa dos partidos. Todavia, parece que o conteúdo político-ideológico inicial do termo continuou prevalecendo na imprensa e na opinião pública, até os dias de hoje. Mas a tentativa dos partidos serviu para informar a opinião pública de que havia outras justificativas para o suposto pagamento a deputados. Embora todas indicassem violação das regras da legislação eleitoral, o mérito desses crimes e o processo que os envolvia nunca foram devidamente esclarecidos para a opinião pública e ainda se encontram sob investigação da Justiça.
Naquela época, acompanhando a referida matéria, a Agência publicou gráficos que reproduziam e relacionavam os pagamentos a outras causas, como, por exemplo, dívidas de campanha ou mudança/permanência de parlamentares em partidos, ampliando ou reduzindo bancadas a favor ou contra o governo.
A Ouvidoria fez uma análise do uso do termo pela Agência Brasil. A grosso modo constata-se que antes e durante o período da campanha eleitoral de 2006 havia mais cuidado em utilizá-lo, colocando-o entre aspas e associando-o com palavras que condicionavam sua existência a uma futura investigação e julgamento, como: ‘chamado’ e ‘suposto’. Esses critérios começaram a mudar a partir de dezembro de 2006, quando o Ministério Público entrou com as primeiras peças de acusação no STF. De lá para cá o uso do termo ‘mensalão’ aparece com freqüência crescente sem aspas nem palavras condicionantes, como se o simples fato de o Judiciário acatar denuncias já implicasse em condenação.
O assunto foi objeto da coluna deste ouvidor publicada em 7 de setembro (Clima de julgamento em torno de denúncia), por ocasião da aceitação da denúncia feita pelo procurador-geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra 40 acusados envolvidos na questão.
Essa tendência parece ter se intensificado durante o julgamento no STF, quando o Ministério Público e os próprios ministros do Supremo utilizaram o termo em declarações públicas e até em documentos oficiais.
A Ouvidoria entende que agindo dessa maneira a Agência outorgou a terceiros a legitimidade da utilização do termo e de seu conteúdo político-ideológico.
Ultimamente, em vez de palavras condicionantes, a Agência vem adicionando outros termos ao original para qualificá-lo. O uso dessas expressões é contraditório, como apontou Vilson Vieira – à expressão ‘mensalão do PT’ não corresponderia ‘mensalão do PSDB’, em vez de ‘mensalão mineiro’?
Para uma agência de notícias, que abastece de informação o cidadão e os demais veículos da imprensa, a questão da identidade, questionada pelo leitor, implica não só na credibilidade da informação que veicula como também na legitimidade que desfruta em fornecer informações objetivas, isentas e apartidárias. Assim, podemos dizer que a credibilidade e a legitimidade conquistadas dão a ela o poder de ajudar a legitimar ou não uma informação ou um termo e seu conteúdo político-ideológico.
A maneira como a Agência Brasil utiliza esse poder é decisivo para manter sua credibilidade. Sua identidade está intimamente associada a isso.
A redação da Agência Brasil leu e discutiu a mensagem do leitor e fez as seguintes ponderações a esta Ouvidoria:
‘A Agência Brasil discorda de que sua cobertura ‘reproduza os vícios e práticas de uma imprensa em constante descrédito’, como avaliou o leitor. Ressalta que a atenção dada ao tema se baseou no entendimento de que faz parte do papel da comunicação pública acompanhar acusações envolvendo políticos, representantes eleitos dos cidadãos e cidadãs (ou nomeados pelos eleitos), e, dentro disso, buscar ser referência de informação precisa sobre essas denúncias. A Agência afirma também que manteve o acompanhamento dos fatos dentro de parâmetros claros, em especial os quais os seguintes: não publicamos informações off the record (sem autoria identificada), que podem esconder as intenções da pessoa ouvida sobre os dados; não fazemos investigação em substituição às autoridades policiais – nossa apuração se dá dentro de critérios legais, objetivos e transparentes, sem disfarces de identidade; procuramos em todos os momentos ouvir o investigados e denunciados. Na cobertura do julgamento da denúncia do mensalão, ouvimos a grande maioria dos advogados de defesa.
Sobre a discussão de linguagem, a Agência observa que o conjunto de fatos e investigações em questão ficou conhecido como caso mensalão. Cabe lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir processo contra todas as 40 pessoas denunciadas pelo procurador-geral da República como participantes de ‘esquema de compra de votos em troca de apoio político conhecido como mensalão’, como identificaram nossos textos. A adoção do termo não significou concluir que os acusados eram culpados, e sim permitir que o leitor soubesse de que caso se estava falando. Diferentemente de outras publicações, o veículo não adotou a palavra ‘mensalão’ de bate-pronto, quando o que havia era uma denúncia de um parlamentar (com interesses envolvidos) e nada ainda apurado pelas instituições competentes.
Ressaltamos que em nenhum momento a Agência Brasil rotulou as pessoas investigadas – em processos que estão em estágio avançado, mas ainda não concluídos – como ‘mensaleiros’, como fez parte da imprensa. Assim como não chamou de ‘sanguessugas’ aqueles que foram investigados pela Operação Sanguessuga, da Polícia Federal, nem de ‘vampiros’ os que foram acusados a partir da Operação Vampiro. Já a expressão ‘mensalão do PT’, que aparece apenas em três matérias recentes, sai realmente dos parâmetros da cobertura. O termo é impreciso por dois motivos: há acusados de diversos partidos nos processos; e não estão totalmente claras as responsabilidades de PT e de instâncias do governo federal no esquema documentado de pagamentos irregulares. Por isso, a partir da sugestão do leitor, a expressão foi suprimida das matérias.’
A Ouvidoria considera que a mensagem do leitor contribuiu para a Agência reafirmar os princípios que construíram sua identidade até aqui e permitiu que a abordagem sobre o assunto fosse corrigida.
Até a próxima semana.’