A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que começa esta semana, corre sérios riscos de não produzir nada além de declarações de palavras ocas e princípios abstratos para guiar a comunidade global na busca dos rumos da sustentabilidade e da própria sobrevivência da Terra. O impasse é atribuído principalmente à crise econômica mundial, que deixa os governos sem recursos para assumir compromissos mais sérios na área do meio ambiente e adotar perspectivas mais conducentes à colaboração com outros países na procura de soluções. Ao mesmo tempo, há fortes correntes que pregam que é justamente a crise que oferece a oportunidade de definir novos rumos para corrigir defeitos crônicos nos modelos vigentes de produção e consumo.
Provocada pela demanda do leitor Ivo Lesbaupin, diretor da Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (Abong), a ouvidoria decidiu pesquisar a cobertura dada pela Agência Brasil à questão da “economia verde”, um dos temas centrais da agenda da Rio+20 e um dos itens mais polêmicos do debate. O propósito foi descobrir até que ponto a cobertura passou do plano abstrato para enfocar as propostas concretas.
Ivo Lesbaupin reclamou de um erro de informação na matéria Grupo Facilitador da Sociedade Civil na Rio+20 lança campanha Não à Economia Verde, na qual ele participou como entrevistado [1]. Segundo ele, a afirmação de que a campanha “Não à Economia Verde” foi lançada pelo Comitê (Grupo) Facilitador da Sociedade Civil estava incorreta e deveria ser substituída pelas informações corretas sobre quem propôs a campanha no âmbito internacional e quem a introduziu no Brasil. A Agência Brasil alterou a matéria para acrescentar as informações fornecidas pelo leitor.
Para o demandante, essas informações têm significado do ponto de vista dos relacionamentos entre as entidades responsáveis pela organização da Cúpula dos Povos, um evento paralelo da Rio+20, mas, para o público em geral, os detalhes que foram acrescentados fazem pouca ou nenhuma diferença. Para o cidadão comum, o importante é que a campanha, que tem o subtítulo “Contra a Mercantilização da Vida”, conclama o público a uma rejeição total da plataforma de propostas divulgada pelos organizadores oficiais da Rio+20 [2].
Não compete nem interessa a essa ouvidoria tomar partido nesse debate. Se, de um lado, não é preciso olhar muito longe para encontrar evidências de que a economia verde, entendida no sentido que é dado pela campanha, de apelar às forças do capitalismo organizado para dar as respostas aos desafios do desenvolvimento sustentável, pode ser parte do problema em vez de ser a solução. Basta observar o mercado brasileiro de combustíveis, em que os proprietários de carros flex preferem abastecer com gasolina em vez de etanol, cujo preço é puxado pela opção dos produtores e das refinarias de cana de açúcar a favor da produção de açúcar, uma commodity internacional com o preço em alta, o que causa a escassez de etanol no Brasil.
No México, uma situação semelhante envolvendo o milho, usado para produzir etanol nos Estados Unidos, gerou consequências ainda mais graves, onde o preço da “tortilha”, que faz parte da cesta básica, subiu ao ponto de tornar inviável seu consumo por muitas famílias pobres. Portanto, não há como negar que se opor à “economia verde” da forma em que opera nesses casos e defender a “soberania alimentar”, por exemplo, não constitui um mero exercício retórico. Porém, salvo algumas referências às experiências alternativas de grupos rurais no Cerrado na construção de cisternas comunitárias e na agricultura ecológica que os movimentos dos trabalhadores rurais pretendem apresentar na Cúpula dos Povos, as matérias publicadas pela agência onde aparecem os argumentos dos críticos da economia verde não levam o leitor a conceber o debate em um quadro mais concreto.
De outro lado, há alguns pontos em que a posição de oposição radical tende a desconsiderar alguns aspectos potencialmente positivos da plataforma oficial que merecem ser avaliados em termos menos abstratos, além de outras medidas relacionadas ao meio ambiente que nem estão sendo discutidas, mas em que a participação do cidadão pode fazer uma diferença. Com raras exceções, a cobertura feita pela Agência Brasil foi omissa em relação a essas questões. Em parte porque os comentários das fontes, pelo menos na forma em que foram relatados, ficaram limitados às generalidades. Mas também porque os repórteres perderam oportunidades de cavar mais fundo. Haja visto o caso do leitor que mandou a reclamação. No seu e-mail o senhor Lesbaupin comentou que, da reunião promovida pela Abong em que a campanha “Não à Economia Verde” foi supostamente “lançada”, participaram “os organizadores e entidades ou pessoas que apoiam ou estão interessadas no tema (não necessariamente de acordo com a campanha)”. Em outra matéria publicada em março em que ele também foi entrevistado, “ele disse que tanto a economia verde quanto os créditos de carbono são soluções que não alteram o modelo de produção e de consumo atual. Para ele, o programa da ONU sobre economia verde inclui uma série de propostas interessantes, mas que não mexem no essencial” [3].
Um dos problemas é a tendência da oposição de confundir mercados com o capitalismo predador. O mercado de carbono é uma proposta interessante que não implica necessariamente a privatização dos recursos naturais e a não transferência da tecnologia, dois dos males apontados pelos críticos. Como em outras áreas, a regulamentação é essencial. Vamos dar um exemplo: com o intuito de adquirir créditos de carbono, porque suas emissões excedem os limites determinadas pelas autoridades do país onde opera, uma empresa geradora de energia elétrica decide participar numa parceria público-privada (PPP) ou obter uma concessão para montar e operar uma usina para gerar energia elétrica a partir do gás metano produzido em um aterro de lixo orgânico no Brasil. O arranjo pode beneficiar todas as partes. Não diminui a emissão de gases de efeito estufa pela empresa no seu país de origem, mas não os aumenta, e o excesso lá é compensado pela redução aqui, além de a usina contribuir às soluções dos problemas energéticos e ambientais no Brasil por meio de uma tecnologia limpa ou “verde”. Em termos de empresas, seria o que os economistas chamam um “ótimo de Pareto”, que se refere a um resultado em que “não é possível melhorar a situação, ou, mais genericamente, a utilidade de um agente, sem degradar a situação ou utilidade de qualquer outro agente econômico”[4].
Em termos de países, as consequências da poluição permanecem na parte do mundo considerada historicamente culpada pela existência do problema e também onde a regulamentação é mais eficaz, e, em termos da poluição no mundo como um todo, o saldo é positivo. Não é a solução ideal, mas em uma situação marcada por interesses divergentes como o que existe atualmente entre os países industrializados e os países em desenvolvimento, ela representa uma forma aceitável de redução de danos.
Um dos grandes dilemas que o mundo enfrenta é atribuir valores econômicos aos recursos naturais – impreteríveis para que eles não continuem a ser tratados como “externalidades”, como se os bens coletivos fossem alheios aos cálculos de custos e benefícios – sem sujeitá-los aos caprichos dos mercados especulativos e à exploração dos mercados onde há muita desigualdade entre os participantes. Aqui também a questão da regulamentação é vital. Uma excelente discussão da aplicação dos créditos de carbono aos serviços florestais está disponível no site especial criado pela EBC para acompanhar a Rio+20. No artigo do Philip Fearnside reconhece-se que “converter serviços como a manutenção da biodiversidade, o armazenamento de carbono e a ciclagem de água em fluxos monetários, que possam apoiar uma população de guardiões da floresta, exige cruzar uma série de obstáculos. Um dos primeiros obstáculos é a quantificação segura do valor dos serviços oferecidos. Como converter os serviços ambientais da floresta em um fluxo de renda, e esse fluxo em uma base para o desenvolvimento sustentável na Amazônia rural é um grande desafio. O esforço deveria ser centrado sobre como usar os serviços ambientais como estratégia a longo prazo para manter a floresta e a população que a habita”[5] .
Em relação às outras medidas relacionadas ao meio ambiente que nem estão sendo discutidas, mas em que a participação do cidadão pode fazer uma diferença, para os moradores das capitais do país as questões da governança, da regulamentação e da execução das leis existentes são ainda mais prementes do que os eventuais objetivos do acordo a ser fechado no Rio+20.
A ouvidoria procurou informações sobre a inspeção das emissões veiculares, uma medida concreta de mitigação ambiental já adotada em mais de 50 países para combater uma das maiores fontes da poluição urbana, com consequências tanto para a saúde da população quanto para o clima global. No site do Rio+20 criado pela EBC, descobrimos que o dispositivo de busca não está programado para pesquisar nem esse assunto – nem vários outros relacionados a medidas ambientais específicas – portanto recorremos ao dispositivo de busca no site da própria agência. Nas matérias mais recentes, a cobertura tratou de dois aspetos da inspeção das emissões veiculares: 1) a obrigação de os estados e o Distrito Federal entregarem seus planos de Controle de Poluição Veicular (PCPVs) até o dia 30 de junho de 2011, depois de o prazo ter sido prorrogado; e 2) a instauração de uma investigação pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para apurar a suposta conivência do prefeito de São Paulo e do secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente em fraudes praticados pela empresa Controlar, responsável pelo programa de inspeção veicular no município. Nada sobre o andamento da investigação nem da implementação dos PCPVs, sobre os quais é preciso ir a outro site para saber quais os estados que já deram passos nesse sentido [6].
Para repetir o óbvio ululante, os fatos relatados nessas matérias servem de alerta para lembrar que o meio ambiente é vulnerável aos mesmos percalços administrativos e políticos que afetam as demais áreas da política pública e exige o mesmo acompanhamento e a mesma fiscalização dos órgãos de controle e da sociedade civil, para que as metas não fiquem apenas no papel.
Até a próxima semana.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-05-09/grupo-facilitador-da-sociedade-civil-na-rio20-lanca-campanha-nao-economia-verde
Quem desejar saber mais pode consulte o site da campanha: http://nogreeneconomy.org/pt-br/a-proposta/
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-03-13/paralela-rio20-cupula-dos-povos-vai-debater-causas-estruturais-da-crise-ambiental. Teria sido interessante explorar estas pistas para clarificar melhor os termos do debate.
Mais detalhes podem ser encontrados emhttp://pt.wikipedia.org/wiki/Efici%C3%AAncia_%C3%A0_Pareto
http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/mss%20and%20in%20press/E-SER-inpa-4.pdf
http://www.observatorioeco.com.br/2012-inspecao-veicular-ambiental-obrigatoria-nos-estados/