“O diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, concedeu entrevista, de mais de uma hora e meia, ao jornal Folha de S.Paulo, no último dia 2, para falar sobre os cinco anos da TV Brasil, completados agora em 2012. A reportagem, fruto da entrevista, além da manchete Criado por Lula, canal TV Brasil luta contra traço em audiência, traz em sua linha do tempo o texto Cinco anos de polêmicas, além de denunciar os ‘percalços’ que marcam, segundo o veículo, a história da TV Brasil desde 2007. De maneira geral, o texto enxuto apresenta, em mais de sua metade, referências aos baixos índices de audiência, ‘injeção maciça de recursos’ do governo federal, acusações de má gestão, ‘rusgas’ internas, censura e interferência da União, além de favoritismo em licitações. As citações do entrevistado praticamente se limitam à reprodução de trechos de suas respostas às perguntas feitas com base nestas referências.
A Ouvidoria da EBC está acostumada a receber reclamações sobre a falta de equilíbrio e imparcialidade em reportagens produzidas pelos veículos da empresa, mas, sem acesso às fontes primárias, é quase sempre impossível saber se o erro deve-se a algum tipo de vieses na pauta, a imperfeições na coleta das informações ou a falhas na redação ou na edição. Essa é uma das raras ocasiões em que o leitor/ouvinte/telespectador pode tirar suas próprias conclusões, pois uma nota à imprensa sobre a entrevista publicada pela Gerência de Comunicação Social no Portal da EBC põe os áudios da entrevista à disposição do público e afirma que a transcrição será disponibilizada posteriormente.
A TV Brasil tem, entre os principais componentes de sua missão, a tarefa de criar a Rede Pública de Televisão (RPTV), a partir do sistema montado pela extinta TVE do Rio de Janeiro e as emissoras educativas, culturais e universitárias parceiras nos estados e municípios. Para se contrapor aos ‘traços’ de audiência, apontados pelos críticos da TV Brasil, há que se considerar a cobertura alcançada por meio da rede e dos outros meios de distribuição que escapam à medição convencional de audiência.
De acordo com os Relatórios de Gestão, os avanços alcançados no campo da transmissão ao longo dos cinco anos da existência da empresa são notáveis: Em 2008, o sinal da TV Brasil alcançou mais de 4 milhões de assinantes da TV paga (equivalente a 65,7% do total de assinantes) e a adesão de 19 emissoras estaduais.
Já em 2009, a emissora assinou contratos com as TVs educativas estaduais da Bahia e de Sergipe e com a TV Educativa Thathy de Ribeirão Preto e a distribuição do sinal da TV Brasil para 95,9% dos assinantes de TV paga. Além desses canais de distribuição, o Relatório de Gestão de 2009 destacou a recepção pela Banda C, uma das formas mais importantes de acesso à programação da TV Brasil, especialmente nos municípios de baixa cobertura e nas áreas rurais não cobertas por sinal terrestre. Estima-se que entre 50 milhões e 60 milhões de brasileiros assistem televisão por esta modalidade de distribuição. Pesquisa do Instituto Datafolha realizada para a EBC em 2009 apontou que 42% dos telespectadores da TV pública recebem a programação por parabólicas, 36%, por meio dos canais abertos e 22%, por canais por assinatura.
No ano de 2010, além das 22 emissoras com contratos já assinados, foi autorizada a transmissão da programação para mais três estados, cujos contratos estavam em tramitação. Entre 2007 e 2010 a emissora também ampliou a própria infraestrutura de transmissão, partindo da base inicial de três transmissoras (uma no Rio de Janeiro, uma em Brasília e uma em São Luís) para a implantação de dois canais na cidade de São Paulo – um digital e um analógico –, de canais digitais em Brasília e Rio de Janeiro, e canais de retransmissão em quatro municípios fluminenses – Macaé, Campos do Goytacazes, Serra do Medanha e Cabo Frio – e em Tabatinga, no Amazonas.
Pelo que está exposto no Relatório de Gestão de 2011, é possível afirmar que a Rede Nacional de Comunicação Pública está consolidada. Das 18 TVs estaduais, apenas duas ainda não assinaram o contrato: TV Cultura do Pará e TV Pernambuco. Depois de formalizar vínculos com a maioria das TVs públicas estaduais e de integrar à rede as que não haviam aderido até o final de 2010 (as emissoras do Acre, Rio Grande do Sul e Tocantins), o sinal da TV Brasil estava presente no começo de 2011 em 23 estados mais o Distrito Federal.
Além das TVs estaduais regionais, a EBC também focou na expansão do sinal da TV Brasil em TVs locais educativas que cobrem regiões importantes do interior do país, sobretudo onde não há previsão de crescimento com a instalação de retransmissoras ou geradoras próprias. Dos 12 contratos firmados desde o início do trabalho em 2010, oito foram no ano de 2011 – seis geradoras e duas retransmissoras – que resultou num acréscimo de cerca de 1 milhão de telespectadores na cobertura da TV Brasil.
Projeta-se que mais 1,5 milhão serão incorporados até o fim deste ano, devido à efetivação da assinatura de cinco ajustes em fase de tramitação. Ou seja, a TV Brasil está disponível para cerca de 100 milhões de brasileiros, por intermédio de 744 emissoras (55 geradoras e 689 retransmissoras) que atingem 1.747 municípios. O alcance possível graças às 21 geradoras com as quais o veículo mantém relações de parceria.
Nos próximos meses, o sinal da emissora deve chegar a mais 17 milhões de cidadãos, com a adesão oficial das emissoras educativas estaduais de Santa Catarina e do Paraná e a implantação de geradoras nas capitais do Amapá e de Rondônia. Apesar disso, a reportagem da Folha de S.Paulo julgou suficiente informar apenas que a TV Brasil está ‘presente em 21 estados’ e que ‘está estruturando um departamento interno de pesquisa para trabalhar com os dados recebidos do Ibope’, com vistas a melhorar os índices de audiência.
Também é importante destacar ao leitor/ouvinte/telespectador que a empresa não tem poupado esforços para reduzir sua dependência das verbas do Tesouro. Em reportagem de fevereiro deste ano, baseada em uma entrevista com o presidente da EBC, Nelson Breve, acompanhada de vídeo e transcrição da entrevista disponibilizados no seu próprio site, a Folha observou que a receita própria da EBC apresentava uma curva ascendente: em 2009, o saldo fechou em R$ 33,9 milhões; no ano seguinte, a receita atingiu R$ 42,8 milhões e, por último, o caixa da empresa registrou superávit de R$ 57 milhões, em 2011. Há ainda um acordo feito com o Tesouro para que a entrada de verbas, por meio da captação de outras fontes, não redunde na perda de verbas equivalentes do orçamento, como vinha acontecendo. Isso representa um passo importante para que a EBC assuma seu perfil empresarial.
Embora os avanços ao longo de cinco anos sejam evidentes, a empresa terá ainda dois outros grandes desafios a serem solucionados em 2013. O primeiro é resolver os problemas técnicos de transmissão do sinal, assunto que ocupa lugar de destaque entre as manifestações do público à Ouvidoria. Das 38 reclamações recebidas pela Ouvidoria no mês de setembro, por exemplo, 14 apontaram problemas de áudio, vídeo e sinal. Essas reclamações referem-se tanto às transmissões diretas da emissora quanto à qualidade do sinal enviado às emissoras parceiras e retransmitido por elas. O segundo desafio é garantir que sua programação tenha a visibilidade que merece.
E sabe o ‘porquê’ desses dois desafios? Porque uma TV pública nasce para assegurar a promoção da cidadania e qualidade de vida às inúmeras possibilidades humanas, por meio da veiculação de informações de qualidade, agregando bons hábitos e bons costumes ao processo de transformação social que todos os brasileiros sonham e merecem.
Até a próxima semana!”