A Fundação Casa, antiga Febem, acionou a Justiça e conseguiu suspender uma reportagem da Folha, cuja publicação estava prevista para domingo passado, sobre os exames de avaliação psicossocial que embasam as decisões de internar ou liberar menores infratores.
O jornal havia se comprometido a resguardar qualquer dado que pudesse levar à identificação de menores —como faz há anos, aliás—, mas a juíza argumentou que as informações eram sigilosas e que sua divulgação poderia contrariar o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A Folha segurou o texto, submeteu o conteúdo ao seu departamento jurídico e, depois de se certificar de que não havia nada que ferisse alguma diretriz do estatuto, decidiu publicar, sem mudanças, na edição de quarta-feira (22). Fez bem.
A Redação e o governo do Estado de SP, a quem a Fundação Casa se subordina, trocaram farpas pelo “Painel do Leitor”, a primeira acusando o segundo de censura prévia, e o segundo questionando a validade jornalística de uma matéria baseada em apenas oito casos vazados para o repórter, uma insignificância diante do número de internados. Os dois lados têm razão.
O governo paulista está certo ao mencionar a penúria dos dados, mas a solução desse problema está nas mãos dele —e não passa pela tentativa de proibição na Justiça. Toda a sociedade ganharia se São Paulo desse aos números da delinquência juvenil o mesmo tratamento que concede aos da criminalidade adulta, regularmente divulgados e debatidos. A discussão sobre a maioridade penal, por exemplo, poderia ser feita em bases mais sólidas, sem histerismos ou ideologias.
O ECA protege a identidade e a intimidade do menor, mas não proíbe a divulgação de números, métodos, sucessos e insucessos, que podem (e devem) nortear as políticas públicas. Não é por respeito ao estatuto que isso não ocorre. Há menos de dois meses, quando a Folha deu manchete sobre a criminalidade juvenil em todo o país, só nove das 27 unidades da Federação forneceram dados. São Paulo, lamentavelmente, estava entre as que não o fizeram. Para um Estado em que o governador tem posição pública e firme sobre a necessidade de mudança no tempo de internação, é uma atitude difícil de entender.
OMISSÃO DO DESFECHO
Manchete em 26 de novembro de 2014: “Irmão de ex-ministro das Cidades se entrega à PF”. Linha complementar do título: “Ligado a doleiro, Adarico Negromonte Filho era o último foragido da Lava Jato”. Ao lado, uma foto grande mostrava um policial federal conduzindo um homem de cabelos brancos.
Praticamente todos os jornais deram fotos do personagem, mas só a Folha levou o caso à manchete. Adarico Filho era um dos entregadores do doleiro Alberto Youssef. Só ganhou destaque por ser irmão do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP), acusado de receber propina na Lava Jato. O parentesco inflou sua entrada em cena, mas a expectativa murchou logo, e ele foi libertado dias depois. Na última segunda-feira (20), o juiz Sergio Moro o absolveu por falta de provas.
Nos outros jornais, o fato ganhou um registro no pé da reportagem sobre a condenação dos executivos da Camargo Corrêa —espaço infinitamente menor do que o concedido à sua prisão. Na Folha nem isso. O jornal não publicou uma linha sobre sua sentença, nem no digital.
A absolvição não significa que Adarico Filho não possa ser arrolado em algum outro tentáculo da Lava Jato, mas isso é problema do futuro. O papel dos jornais é registrar o presente sem perder de vista o passado: se o personagem ganhou destaque quando foi acusado, era obrigatório noticiar sua absolvição.
A premissa foi lembrada na crítica interna da ombudsman e, na sexta-feira (24), o jornal consertou a omissão com uma boa reportagem interna e chamada na “Primeira Página”. Nada mais justo.