A entrevista do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, publicada na edição de domingo (2/10) da Folha de S.Paulo, não fornece justificativas sequer razoáveis para a tentativa de emascular o Conselho Nacional de Justiça e lhe retirar a atribuição de julgar diretamente os juízes acusados de malfeitos em sua função – para usar uma palavra muito na moda.
A expressão “malfeito” serve bem para situar o leitor atento na ampla gama de comportamentos reprováveis sobre os quais cabe ou não uma punição da Justiça.
Entrevistas desse tipo geralmente são negociadas e atendem ao interesse do entrevistado. Portanto, trata-se de uma peça oficial de manifestação do ministro. O ministro Peluso é conhecido em sua origem, o Judiciário paulista, como um homem correto, mas muito teimoso. Oriundo do Direito Processual Civil, cumpriu carreira de medianos méritos, quase burocrática, sem haver produzido obra de alcance como jurista.
Nascido em Bragança Paulista, formado pela Faculdade de Direito que veio a compor depois a Universidade Católica de Santos, desenvolveu toda a carreira no planalto da capital paulista, mas é tido como um pensador da planície, sem maiores arroubos intelectuais. Teve experiência no julgamento de seus pares como juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.
Mais que sabido
Esse perfil transborda da entrevista publicada pela Folha. Nas suas respostas, o ministro Peluso revela seu pendor para o reducionismo técnico das grandes questões que desafiam nestes dias a Corte Suprema.
Para começar, ele não avança em explicações mais convincentes para as divergências entre representações corporativas dos magistrados e o Conselho Nacional de Justiça, que conduziram à ruidosa crise que se manifestou na semana passada. Segue repetindo sua convicção de que os “malfeitos” da magistratura devem ser investigados nos estados de origem, sem necessidade de intervenção do CNJ.
As razões que apresenta são de ordem jurídico-constitucional, como fez questão de frisar. Para ele, uma das razões da criação do Conselho Nacional de Justiça foi a ineficiência ou inoperância das corregedorias.
Ora, até o mármore dos banheiros do STF sabem que o CNJ foi criado como um órgão externo de controle porque as corregedorias nunca funcionaram. E não funcionam porque os corregedores estão sujeitos à pressão direta de seus pares, e raríssimos são aqueles que resistem às pressões e boicotes a que são submetidos quando resolvem cumprir seu papel.
Quebra-galho dos mutirões
O presidente do Supremo disse também à Folha de S.Paulo que se há problemas nas corregedorias, o Conselho Nacional de Justiça, órgão de múltipla representatividade, deveria apurar as responsabilidades dos corregedores, e não investigar e punir diretamente os juízes acusados.
O jornalista que o entrevistou não considerou relevante questionar a afirmação – cuja validade desmorona diante dos números absolutamente inexpressivos de punições nos casos julgados pelas corregedorias em todos os tempos, inclusive da corregedoria paulista ao tempo em que Peluso cumpriu as funções executivas que cabem a um corregedor auxiliar.
Não se pode acusar um ministro da Suprema Corte de produzir aleivosias em uma comunicação direta à sociedade como é a entrevista a um jornal de circulação nacional. O cargo impõe protocolos que mesmo o observador independente, desvinculado do jogo direto da imprensa, tem obrigação de atender.
Portanto, não se irá afirmar que Cezar Peluso age de má-fé ao afirmar, por exemplo, que, “se há uma suspeita de que num tribunal ou corregedoria não estão cumprindo esse dever [de julgar seus pares], é possível fazer um mutirão e rapidamente verificar os processos em andamento”.
Ora, o ministro, o jornalista e todos os brasileiros mais ou menos letrados sabem que não há recursos para a rotina dos trabalhos nos tribunais, que os mutirões são uma sangria nesses parcos recursos e que tais esforços são sempre operações de eficiência duvidosa.
Relação esgarçada
De qualquer forma, observa-se um pequeno avanço do ministro em relação a seus pronunciamentos anteriores. Antes, ele dizia que não aceitava a ação do órgão de controle externo diretamente sobre os feitos e malfeitos dos juízes. Agora, na entrevista à Folha, ele admite que o Conselho Nacional de Justiça pode cuidar dos casos individuais, mas também dar igual atenção às corregedorias estaduais.
A entrevista do ministro – que pode também ser vista no canal de web-tv da Folha – é complementada, algumas páginas adiante, por um perfil de sua antagonista no atual imbróglio da Justiça, a corregedora Eliana Calmon.
A leitura de ambas as peças ajuda a entender melhor porque os dois personagens chegaram ao ponto da ruptura.
Leia também
A primavera brasileira – Alberto Dines
Faltou “clima” ao Supremo – Luciano Martins Costa
O debate tardio na imprensa – Luciano Martins Costa